Foto: Arquivo/PMF
Foco do projeto é estabelecer um panorama das internações involuntárias no estado para a promoção de atendimento eficiente
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Secretaria de Estado da Saúde (SES) uniram forças para a criação do Sistema de Acompanhamento das Internações Psiquiátricas de Santa Catarina – SAIP-SC. A ferramenta é voltada a acompanhar e fiscalizar os processos de internações psiquiátricas no estado. O termo de cooperação técnica voltado à implantação e execução do projeto foi assinado na última sexta-feira (12).
A ideia é promover a comunicação eficiente, fiscalização e revisão das internações psiquiátricas realizadas nos estabelecimentos de saúde. De acordo com o Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, a transmissão de informações será feita por uma solução tecnológica disponibilizada pelo MPSC, atualmente em fase de desenvolvimento.
“É fundamental estabelecermos um raio-x do cenário de internações psiquiátricas involuntárias em Santa Catarina, bem como promover um debate ampliado e de qualidade acerca da questão, para que possamos avançar na promoção do atendimento eficiente à população. A iniciativa representa uma mudança de cultura, que vai garantir um monitoramento mais adequado e prevenir eventuais equívocos que possam surgir nos processos de internação, como temos observado em alguns casos. Agradecemos à Secretaria da Saúde pela disposição e parceria nesse sentido”, disse Fábio Trajano.
Hoje, mais de 40 estabelecimentos de saúde realizam internações em saúde mental no Estado de Santa Catarina, gerando um volume de cerca de 300 internações involuntárias por mês. O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública, Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins, destaca a criação de uma Comissão Revisora das Internações Psiquiátricas, composta por integrantes da Secretaria da Saúde e do MPSC, para efetivamente promover a análise dessas internações.
“Precisamos garantir que essas intervenções sejam realmente baseadas em quadros clínicos, atestados por profissionais habilitados, e com o devido acompanhamento e proteção desses pacientes pela rede de saúde pública. Esperamos consolidar um sistema de acompanhamento de qualidade”, ressalta Martins.
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O Secretário da Saúde, Diogo Demarchi Silva, destaca que a SES está olhando a questão da saúde mental de forma mais efetiva. Para isso, a equipe interna responsável pela área passou de três para 12 profissionais. Segundo ele, além do monitoramento mais adequado, a nova estrutura viabilizará um caminho mais eficiente para o encaminhamento desses casos dentro do sistema de Saúde.
Funcionamento do SAIP-SC
O MPSC ficará encarregado de elaborar e coordenar o Programa de Fiscalização de Internações Psiquiátricas, bem como de gerenciar as adesões dos estabelecimentos de saúde. Para isso, será responsável por providenciar a coleta da documentação para análise da área técnica de Saúde Mental da SES. As instituições consideradas regulares pela SES serão comunicadas ao MP para que este promova a assinatura do termo de adesão.
Também caberá ao MPSC administrar o software de comunicação das internações psiquiátricas, fornecer acesso às instituições aderentes, à Secretaria de Estado da Saúde e aos membros do Ministério Público com atribuição na área da saúde, além de prestar suporte às questões técnicas necessárias para a correta utilização da ferramenta.
Por fim, o MP fará o acompanhamento das internações psiquiátricas comunicadas, por atuação das Promotorias de Justiça em cada comarca, solicitando diretamente ao estabelecimento de saúde onde ocorreu a internação, quando necessário, mediante a utilização do referido software, informações adicionais, entrevistas e audiências, ou adotando outra medida que julgar cabível.
Já a Secretaria de Estado da Saúde ficará responsável pela análise da documentação dos estabelecimentos de saúde que pretendem aderir ao termo de cooperação quanto à regularidade para fazerem internações psiquiátricas, independentemente de possuírem leitos do SUS. O órgão deverá acessar os registros de internações psiquiátricas cadastradas no sistema, por meio da área técnica de Saúde Mental, de modo a tomar as medidas que entender cabíveis, no exercício de suas atribuições administrativas, no tocante às informações disponibilizadas.
Também caberá à SES revisar as internações psiquiátricas involuntárias registradas no sistema após o sexto mês da entrada em vigor do termo de cooperação, por meio da atuação da comissão multiprofissional responsável pela revisão das comunicações das internações psiquiátricas involuntárias. Deverá, ainda, orientar e apoiar a execução dos trabalhos, por intermédio da área técnica de Saúde Mental, sanando dúvidas relativas às questões de saúde mental relacionadas ao termo de cooperação quando enviadas pelo MPSC e pelas instituições aderentes.
