Fiscalização identificou ‘péssimas condições de higiene, locais com presença de larvas, uso irregular de produtos químicos e propaganda enganosa’
O Ministério Público de Santa Catarina interditou nesta terça-feira (27) 14 peixarias que funcionam no Mercado Público de Florianópolis por uma série de irregularidades constatadas em uma operação do órgão por intermédio da 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital e do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, em parceria com órgãos de fiscalização sanitária, Procon Municipal e Polícias Civil, Científica e Militar.
O Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, titular da 29ª Promotoria de Justiça da Capital, explica que o objetivo da ação foi a fiscalização das condições de armazenamento, prazos de validade, identificação de procedência e controle dos produtos de origem animal, principalmente dos pescados, que têm o consumo intensificado no período da Quaresma até a Semana Santa. Também foram verificadas as condições higiénico-sanitárias, adequação da temperatura do balcão de refrigeração, condições das mesas de manipulação, equipamentos e utensílios.
“Infelizmente, a fiscalização avançou no sentido de interditar todos os locais de venda de pescado no mercado público, visto que em todos esses locais foram encontradas irregularidades. Para alguns, a situação é mais fácil de regularizar, por isso, ainda hoje é possível que estabelecimentos possam reabrir as portas. Entretanto, existem casos graves, onde foram encontradas péssimas condições de higiene, locais com presença de larvas, uso irregular de produtos químicos, propaganda enganosa, com a venda de um pescado como se fosse outro, para citar algumas”, destaca Mendonça Neto.
A partir de agora, O MPSC realizará uma segunda auditoria individual em cada um dos estabelecimentos, mas já foram lavrados os autos de infração. Os estabelecimentos precisam regularizar a situação para só assim voltarem a funcionar. A Promotoria de Justiça vai avaliar quais medidas devem ser tomadas, tanto no âmbito cível quanto criminal, se necessário.
Participaram da ação agentes do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola do Estado de Santa Catarina (CIDASC), da Vigilância Sanitária Municipal, do Procon e das Polícias Civil, Militar e Científica.
Foto: Fundação Franklin Cascaes/Arquivo
