O governador de Santa Catarina recebeu na tarde desta segunda (6), a lista tríplice formada pelo Ministério Público estadual em votação feita na última sexta-feira (3). A entrega foi feita pelo Procurador Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin. Indicados na lista, Fábio de Souza Trajano, que obteve 268 votos, Marcelo Gomes Silva, que recebeu 259 votos, e Gladys Afonso, que teve 250 votos. A expectativa é de que durante ainda esta semana, o Governador receba os candidatos para conversar, e depois, decidir qual deles será o indicado para comandar o Ministério Público em Santa Catarina. (Foto: Bruno Collaço / Agência AL)
Fim da nomeação de vereadores em cargos no Executivo de Chapecó?
A proposição é uma iniciativa do vereador André Kovaleski (PL), da Câmara de Vereadores de Chapecó. Notem. O projeto de emenda à Lei Orgânica do Município prevê a proibição de nomeação de vereadores a cargos do Executivo. E mais. Conforme o acréscimo da alínea “a”, no inciso II, do Artigo 36, o vereador com um mandato eletivo teria que apresentar a sua renúncia ao cargo para poder assumir uma função junto à Prefeitura. Atualmente, o vereador precisa apenas se licenciar do Legislativo para ser secretário, por exemplo. Caso a proposição seja aprovada, entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025. No entanto, para ser aprovado, precisa de sete assinaturas dos 21 vereadores, e, depois, ser aprovada por 14 dos 21 vereadores. É uma ideia ousada. O eleitor, com certeza, apoia. Afinal, ele vota em alguém para vereador, convicto de que ele será o seu representante no Legislativo. Mas, o vereador, ao se transferir para uma Secretaria, além de deixar de ser fiscal do Executivo, passa a comungar com os ideais do prefeito, e fere a confiança de quem o elegeu. Seria um avanço na política. Aliás, deveria ser uma medida a ser adotada em todas as esferas do legislativo, nacionalmente. Ou seja, deputados estaduais, federais e senadores, deveriam ficar distantes das funções no Executivo, fortalecendo a independência dos poderes.
Cigarro eletrônico
Ao acompanhar as atividades dos vereadores de Chapecó, tenho visto o quanto alguns vereadores têm tido um discernimento diferente, com ideias propositivas para a comunidade. Outro exemplo, está na criação de uma Lei Municipal publicada em 2010, proíbe em Chapecó, o uso de produtos de origem do tabaco em ambientes fechados públicos e privados. Agora, recentemente, o Poder Legislativo aprovou um Projeto de Lei Complementar (PLC), em que proíbe também o uso de cigarros eletrônicos, em lugares fechados. O PLC é de autoria do vereador Juscemar Pavão (PSD) e agora segue para sanção do prefeito João Rodrigues (PSD). No resumo da “opera”, fica proibido no Município de Chapecó o uso de cigarros, dispositivos eletrônicos, cigarrilhas, charutos, cachimbos, ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em todos os recintos de uso coletivo, público ou privado, independente de sua natureza ou razão jurídica.
Registro
Além da responsabilidade da 1ª secretária da Mesa Diretora, a deputada Paulinha (Podemos) assume no Dia Internacional da Mulher, 8 de março, mais um desafio: a coordenação da Bancada Feminina do Parlamento Catarinense. Vale lembrar que a deputada é a única mulher nesta Legislatura na Mesa Diretora e a primeira a ocupar este espaço desde Antonieta de Barros, há 86 anos.
