Foto: Rosinei Coutinho/STF
Reportagem afirma que Moraes usou TSE ‘fora do rito’ para investigar bolsonaristas no STF
A Ordem dos Advogados o Brasil (OAB) irá solicitar acesso à íntegra do inquérito 4781, conhecido como Inquérito das Fake News, conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A informação divulgada nesta quarta-feira (14) tem como objetivo de apurar possíveis ilegalidades na condução e garantir a ampla transparência das investigações, preservando, porém, os dados que resguardem a intimidade dos investigados.
A medida ocorre após uma reportagem da Folha de São Paulo, publicada nessa terça-feira (13), revelar conversas que indicam que o relator do inquérito, o ministro Alexandre de Moraes, utilizou a estrutura de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do qual estava à frente entre 2022 e 2023, para alimentar o inquérito de seu gabinete no STF.
Segundo a OAB, a transparência e a publicidade do inquérito possibilitarão a tomada de medidas cabíveis em face de possíveis atuações de Moraes que possam ultrapassar limites da lei e da Constituição. “É fundamental a transparência e a imparcialidade do Judiciário, para que a sua atuação de dê dentro dos limites da Constituição e da lei. Fora do devido processo legal não há atuação legítima do Judiciário.”, afirmou Rafael Horn, vice-presidente nacional da OAB.
Procurado pela reportagem da Folha, o gabinete de Moraes afirmou que “todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República”.
