Ação conjunta da PF, MPF e ANM mira a exploração indevida de carvão e crimes ambientais
Indícios de mineração ilegal em um município do Sul de Santa Catarina mobilizaram uma operação conjunta entre a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Agência Nacional de Mineração, deflagrada nesta quinta-feira (21). Agentes das instituições federais realizam uma batida nas instalações de uma empresa exploradora de carvão em Urussanga com o objetivo de identificar crimes de usurpação de carvão mineral e outros crimes ambientais.
A usurpação de carvão consiste em crime ambiental, uma vez que o mineral é um bem pertencente à União. A ação busca comprovar os indícios de exploração ilegal, que pode também estar acontecendo sem o cumprimento das exigências legais determinadas pela Agência Nacional de Mineração e em desacordo com as licenças ambientais exigíveis.
Além dos crimes de usurpação de bens da União, estão sendo apurados ainda crimes ambientais contra a flora, destruição de vegetação e impedimento da regeneração natural, armazenamento de substância perigosa à saúde humana e fazer funcionar estabelecimento potencialmente poluidor sem autorização dos órgãos ambientais. Estes crimes podem atingir a pena somada de 19 anos de prisão.
Foros: Divulgação/PF
