Foto: MPSC
Transporte de mercadorias sem notas fiscais é prática ‘deliberada e institucionalizada’ nas empresas investigadas, afirma MPSC
Uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) cumpriu na manhã desta quinta-feira (13) dois mandados de busca e apreensão contra duas empresas de logística investigadas por sonegação de impostos, lavagem de dinheiro e outros crimes contra a ordem tributária.
Os mandados no âmbito da operação “Packing List” foram expedidos pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Balneário Camboriú, em apoio à investigação conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Tijucas, na Grande Florianópolis, e pela 11ª Promotoria de Justiça de Itajaí Regional da Ordem Tributária, no Vale do Itajaí.
De acordo com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), os grupos investigados são suspeitos de transportar e comercializar mercadorias sem o fornecimento obrigatório de notas fiscais, com o objetivo de reduzir a carga tributária paga ao estado. Esses valores e os bens adquiridos com eles eram ocultados com lavagem de dinheiro.
A investigação é baseada em duas oportunidades em que foram abordados veículos das empresas investigadas, onde foram encontradas mercadorias sem os documentos fiscais necessários. A recorrência da prática ao longo do tempo indica que a sonegação fiscal pode ser, segundo o MPSC, “deliberada e institucionalizada nas empresas investigadas, visando maximizar lucros de forma ilícita”.
A apuração contou ainda com o apoio da Polícia Científica e da Fazenda Pública Estadual de Santa Catarina, por se tratar de prováveis ilícitos administrativos, fiscais e penais, incluindo falsidade ideológica no registro do endereço de empresas e possível ocultação de receitas e patrimônios.
O nome das empresas investigadas não foi divulgado, uma vez que a investigação corre em segredo de Justiça. O termo “Packing List” faz referência a um importante documento usado no transporte de mercadorias, que descreve detalhadamente os itens que estão sendo transportados, incluindo quantidades, pesos e volumes.
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