Trocas de mensagens analisadas pela Polícia Civil reforçam suspeitas de desvios de recursos de organizações sociais financiadas pela Prefeitura de Florianópolis
A Operação Presságio, deflagrada em janeiro deste ano pela Polícia Civil de Santa Catarina para investigar possíveis crimes ambientais e de corrupção nas Secretarias Municipais de Turismo, Cultura e Esporte e Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Florianópolis, ganhou um novo capítulo nesta semana com a prorrogação do afastamento dos dois secretários e uma assessora parlamentar da Câmara Municipal, e da quebra de sigilo da investigação. Os autos apresentam áudios que revelam um suposto esquema criminoso de desvio de dinheiro de organizações sociais financiadas pela Prefeitura.
Na segunda-feira (19), o Juiz da Vara Criminal da Região Metropolitana da Comarca da Capital, Elleston Lissandro Canali, decidiu pelo afastamento, por tempo indeterminado, para além dos 30 dias iniciais, dos dois secretários e a assessora parlamentar, esposa de um dos secretários. O pedido da prorrogação foi feito pela Polícia Civil, após análise preliminar de materiais obtidos a partir de mandados de busca e apreensão cumpridos contra os investigados.
A TV Barriga Verde teve acesso ao documento que detalha as trocas de mensagens e transcrições de áudios entre os investigados no âmbito da Operação Presságio, que apura a suposta prática dos crimes ambiental de poluição, fraude à licitação, corrupção passiva, corrupção ativa, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro, cometidos, em tese, por agentes públicos, em conluio com particulares.
Secretário ficava com metade do dinheiro investido em eventos esportivos
A partir da análise preliminar de parte dos dados extraídos do aparelho celular de um dos participantes do esquema, a Polícia afirma identificar evidências de que o desvio de dinheiro público acontecia por meio de, “praticamente, todas as Organizações Sociais que firmam convênio ou termo de parceria com a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte”.
Em transcrições de áudios enviados pelo então diretor de projetos da Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes (FCFFK) a um interlocutor, a investigação aponta que “o real objetivo dos eventos organizados ou apoiados pela Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte de Florianópolis não é para fomentar e promover o esporte, mas sim, encher os bolsos do Secretário e de seus comparsas”. Esses eventos teriam o dobro do valor necessário investido, para que metade fosse repassada ao secretário.
Confira trecho do áudio:
Cara, como é que é, o E. ia precisar em torno de 60, 70 pau, tá ligado? Esse é o grande lance dele, isso limpo né. Então qual era o grande lance do evento, fazer o evento entre 150 e 120 pila, sacou? Porquê daí o que que acontece, ah vamos supor que é 150, tá ligado, 75 pra realização do evento, 75 pro E. [sic].
Ainda segundo a transcrição, o dinheiro seria utilizado pelo secretário de Turismo, Cultura e Esporte para pagar “dívida de campanha”. O diretor da FCFFK, autor da mensagem enviada em 9 de janeiro de 2023, ainda reforça ao interlocutor: “Por favor, esse áudio não pode sair daqui”.
Dinheiro era desviado de organizações sociais
Nas conversas, além dos áudios, aparecem planilhas contendo nome de profissionais, função e valores que recebem em projetos sociais, que seriam coordenados pelos investigados. A investigação apurou que os profissionais recebiam valores por meio dos projetos e emitiam notas fiscais frias, referentes a prestação de serviço que não foi devidamente prestado, e após receberem os valores, faziam a restituição ao diretor da FCFFK.
Confira a planilha:
Outra planilha, enviada em 17 de maio de 2023, detalha os valores pagos aos prestadores de serviço da organização Instituto Bem Possível. Na sequência, o secretário de Turismo, Cultura e Esporte envia um áudio pedindo ajustes nos valores: “R. , o auxiliar do T. bota mil, o J. dois mil, T. dois mil. Já economiza um pouquinho!” [sic].
Veja:
A investigação chama a atenção para a participação da esposa do secretário, que atua como assessora parlamentar na Câmara Municipal, que, supostamente, teria participação ativa nos desvios de recursos públicos, uma vez que seu nome aparece na planilha, o que, segundo a Polícia Civil, “aponta outro indício de quem controla a Organização Social e recebe indiretamente os valores”.
O secretário enfatizou ainda que a transferência dos valores deveria ser sempre realizada através de saques em dinheiro vivo e depósitos bancários, nunca através de PIX.
Cobrança indevida na Fenaostra envolve pessoas em situação de rua
O inquérito apurou que os investigados se aproveitavam também de outras oportunidades para desviar recursos públicos. Uma troca de conversas entre o secretário e o diretor da FCFFK em novembro de 2023 revela uma cobrança indevida de taxa de estacionamento na última edição da Fenaostra – Festa Nacional da Ostra e da Cultura Açoriana. Entretanto, a Polícia Militar teria questionado a ação e o destino dos valores arrecadados.
Outra coisa, que agora que é meio importante, que a PM acabou de sair daqui né. Cara, os cara fizeram um monte de pergunta, fiquei sem pai nem mãe, joguei pro A. , não sabia o nome dele, daí o A. ligou na hora, A. disse que tá vindo aqui, daí os caras queriam saber de quem era o estacionamento, se era particular, se era privado, se tinha maquininha, se a maquininha estava tirando o comprovante, se sai em nome da prefeitura se sai de privado, particular, ele mandou tirar cone da pista, pra deixar só um ou dois aqui. Mandou também é, diz que vai mandar pra cima para ver de quem é esse estacionamento, pra quem que tá indo, pra ver pra quem que tá arrecadando, que pode ser corrupção, e pá pá pá [sic].
Com a ação dos policiais, o secretário questionou se valeria “o risco” dar continuidade à cobrança indevida. Em seguida, as conversas revelam que os investigados teriam envolvido pessoas em situação de rua abrigadas no albergue municipal para cuidar dos carros no estacionamento.
Cara de verdade acho que não vale, ontem deu movimento de dois pila e pouco. É, K chegou, o A sumiu, foi fazer as paradas dele que tinha pra fazer na passarela, voltou só depois. Quem tava cuidando dos carros cara, era todo mundo de gente de abrigo, os cara estavam ali no albergue, não acho que vale a pena não [sic].
Organização financiada pela Prefeitura pertenceria a chefes do esquema
A partir das análises das conversas, a investigação da Polícia Civil apontou o secretário de Turismo, Cultura e Esporte e a esposa dele, assessora parlamentar, como chefes do esquema criminoso. Segundo as conversas obtidas, o diretor da FCFFK também mantinha contato direto com a mulher, e a quantidade de mensagens e seu conteúdo confirmariam a suspeita de que o instituto Bem Possível, que recebe recursos da Prefeitura Municipal, é de propriedade do casal.
A Organização Social Sem Fins Lucrativos teria sido criada em 2005, originalmente denominada Instituto Lagoa Social. A partir de análises das movimentações financeiras, a Polícia identificou repasses do agora Instituto Bem Possível no valor de R$ 14,7 mil para a conta bancária da esposa do secretário. Na época da análise, os policiais já suspeitavam de que o casal era responsável pela Organização.
A investigada teria recebido também transferências que totalizam R$ 16 mil do diretor da FCFFK. Para a Polícia, as trocas de mensagens entre o servidor e a assessora parlamentar evidenciam o conluio para a emissão de notas fiscais frias referente ao Instituto Bem Possível.
Nega ontem o E. me perguntou tu que vai tirar essas notas de 4 mil reais aí? Duas notas de 2 ou tu quer que eu arranje alguém para tirar? [sic].
Em resposta, a investigada afirma “Já arranjei, já tirei e dei pra ele”. Em outro áudio, o investigado apontou à investigação “o controle de todos os setores da Secretaria na qual os servidores tinham conhecimento das irregularidades mas, alguns eram intimidados para se omitirem”.
Oh Sá, olha só. A gente vai fechar o olho mas a gente vai ter que ter que arrumar assim que você voltar de Paris! O estatuto do IBP está com um endereço, o CNPJ está com outro endereço e o comprovante de endereço do IBP é de outro endereço! A gente tem três endereços diferentes do IBP, claro que a gente tá mandando todo mundo aqui fechar o olho baixar a cabeça e seguir, mas a gente tem que alterar isso, tá com um na Mauro
Ramos, outro no endereço original que era lá perto da casa de vocês e um terceiro no R.! [sic]
Durante os levantamentos de endereço e o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, a investigação constatou que o Instituto Bem Viver não possui uma sede.
Envolvimento do secretário de Meio Ambiente
A investigação da Polícia Civil apurou também que o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, também afastado do cargo, teria participação no loteamento dos recursos oriundos das Organizações Sociais, e que o desvio do dinheiro se estenderia até mesmo a vereadores de Florianópolis.
Mensagens trocadas entre servidores envolvidos no esquema supostamente revelam que os projetos sociais eram “divididos” entre os dois secretários, que seriam os “donos” do projeto e, também, possivelmente os destinatários dos desvios provenientes destas parcerias.
A partir dos materiais analisados, a investigação concluiu que “ocorre um loteamento dos projetos selecionados para receberem os repasses da Prefeitura Municipal de Florianópolis, através da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte”, e que foram constatados “indícios de loteamento das organizações sociais, analisando apenas os Projetos CSU BEM ESTAR e COMUNIDADE EM MOVIMENTO”, que aparecem em tabelas junto ao nome do secretário de Meio Ambiente.
A Polícia Civil descreve “um verdadeiro assalto aos cofres públicos”, a partir da conclusão de que o grupo supostamente “utiliza de servidores das secretarias municipais ou pessoas próximas, para integrar as Organizações Sociais que recebem valores do Poder Municipal, visando o repasse para os verdadeiros ‘donos’ dos projetos”.
O que dizem as partes
O Delegado Geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Dr. Ulisses Gabriel, disse que no momento não pode dar mais detalhes a fim de não atrapalhar as investigações, mas o farão que assim que for oportuno.
A Prefeitura de Florianópolis afirmou que está à disposição para colaborar com as investigações.
O advogado do diretor da Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes (FCFFK) explicou que não pode se manifestar tecnicamente ainda pois não teve acesso ao laudo das provas que estão sendo usados.
O advogado do secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano afirma que o investigado “provocou as instâncias municipais por diversas vezes acerca da necessidade de deflagração de processos licitatórios para o serviço em tela, ao passo que em duas oportunidades os mesmos foram levados a efeito”. Ele afirma ainda que não há qualquer participação do cliente em “atividades suspeitas ou espúrias” e que “a investigação estabelece uma ilação” de que o secretário teria participado de desvios ilegais de valores destinados a projetos comunitários da Prefeitura Municipal de Florianópolis.
A defesa do secretário afirma também que as planilhas se referem a “lideranças políticas que declinaram apoio aos referidos projetos, tanto que não há qualquer contato de meu cliente com o agente que teve as conversas extraídas de seu aparelho celular”.
O advogado do secretário municipal de Turismo, Cultura e Esporte e de sua esposa não retornou à TVBV até o momento. O espaço segue aberto para futuras manifestações.
Foto: Polícia Civil/Divulgação
