O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou que vai discutir a instalação da CPI dos Atos Antidemocráticos com líderes partidárias. Segundo ele, será feita a leitura do requerimento de instalação, de autoria da senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS). Pacheco estava sendo acusado de omissão. Portanto, havendo as condições para os senadores dessa legislatura, não resta à presidência outra alternativa a não ser proceder a leitura do requerimento. O processo deverá se transformar em Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI), unindo o Senado e o Congresso, para investigar os atos do dia 8 de janeiro nos prédios dos Três Poderes, em Brasília. De Santa Catarina, Esperidião Amin (PP-SC) e Jorge Seilf (PL-SC), estão na lista do Senado dos que assinaram o pedido, e mais 10 parlamentares. Entre eles estãoJúlia Zanatta, Daniel Freitas, Daniela Reinehr, Zé Trovão e Caroline de Toni, todos filiados do PL-SC. Ricardo Guidi e Rafael Pezenti, ambos do PSD, Gilson Marques, do NOVO, Fábio Shiochet, do União, e Geovane de Sá, do PSDC, também fazem parte do movimento que assinou a solicitação. Por fim, fontes informam que a senadora Ivete da Silveira (MDB) disse que não assinou a lista para a instalação da CPMI, pela simples razão de não ter sido procurada, que, se caso tivesse sido, teria que analisar minuciosamente porque ela quer o melhor para Santa Catarina. Muito estranho. Gostaria de uma explicação melhor de parte da senadora. (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)
Encontro entre governador e o Fórum Parlamentar Catarinense
É de grande relevância a primeira reunião, em Brasília, entre o governador Jorginho Mello (PL) e os integrantes do Fórum Parlamentar Catarinense, para discutir as prioridades de Santa Catarina, na defesa dos interesses junto ao Governo Federal. O encontro ocorreu nesta terça-feira (28). O gesto indica que há sintonia com a bancada. Parte dela a força da representatividade na esfera federal, para agilizar os pleitos para o Estado. Bom que esse contato tenha acontecido agora. O grupo já é sabedor das necessidades, tais como, as ligadas ao setor de infraestrutura. Há obras pendentes e urgentes nas principais rodovias federais. Isso sem falar de outras que envolvem adequações de aeroportos regionais. Outro assunto pertinente e que mereceu ser abordado, tratou do julgamento do STF sobre o Marco Temporal das terras indígenas, ação promovida pela Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina. Tema que tem tirado o sono de muitos governantes. Por fim, vale dizer que todos os deputados federais e os três senadores que representam Santa Catarina, participaram da reunião. A unidade deve ser destacada.
Suspensão das medidas contra o uso de armas
A deputada federal Júlia Zanatta (PL/SC) é autora do Pedido de Urgência para suspender medidas prejudiciais ao setor de armas. Segundo ela, já conquistou mais de 70 assinaturas. Zanatta lidera a luta para proteger o direito à legítima defesa. Com o avanço das assinaturas, ela espera poder acelerar a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2023 e barrar os efeitos da Portaria nº 299 e do Decreto nº 11366. Conforme explica, as medidas tomadas pelo Ministério da Justiça, trazem prejuízos ao setor de armas, obrigando o recadastramento de armamentos já regularizados no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e a suspensão temporária de novos Certificados de Registro (CRs) para caça, coleção e tiro esportivo. A parlamentar catarinense afirma que as medidas são ilegais, pois não se muda lei por Decreto, e que se trata de um precedente muito perigoso. Por fim, a deputada lembra que se forem alcançados mais 187 apoiamentos da Casa, o Projeto não precisará passar pelas comissões e deverá ser votado diretamente no Plenário.
Plenária da Facisc lança a Bancada da Serra
A Regional da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) coordenou na noite de segunda-feira (27), em Lages, o lançamento da Bancada da Serra, marcando a primeira plenária de 2023 da entidade na Região Serrana. O encontro na sede da Associação Empresarial (ACIL), em Lages, contou com a presença de diversas lideranças empresariais e políticas. Destaque para a participação dos deputados estaduais Lucas Neves (Podemos), Marcius Machado (PL), e do representante do deputado Mário Motta (PSD), Diogo Godoy. Mário ainda se recupera de cirurgia numa das pernas. Na ocasião, os parlamentares foram lembrados dos compromissos feitos ainda em campanha junto à classe empresarial, para o desenvolvimento socioeconômico da região. O lançamento da Bancada da Serra selou a relação, simbolizando a construção do consenso em prol da Serra. Entre os pleitos, o comprometimento de buscar meios para as melhorias na BR-282, a efetivação da ZPE – Zona de Processamento e Exportação, asfaltamento da rodovia SC-284 entre Palmeira e Correia Pinto e do anel viário em São Joaquim. Na BR 282, o projeto trata da construção das 3ª faixas. O assunto já chegou ao conhecimento do superintendente regional substituto do DNIT, Alysson Andrade, para que seja trabalhado primeiro um trecho de 12 km, entre Alfredo Wagner e Santo Amaro da Imperatriz, percorrido por muitos serranos e oestinos que seguem em direção ao litoral catarinense. A caminhada está só começando.
