Projeto de lei do deputado Napoleão Bernardes propõe cinco adequações no texto original do programa / Foto: Foto: Vicente Schmitt / Agência AL
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa um pacote de ajustes ao programa Universidade Gratuita. O Projeto de Lei 518/23, apresentado pelo deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD), propõe cinco adequações à Lei Complementar 831, que normatiza o programa destinado à oferta de vagas totalmente subsidiadas pelo Estado no ensino superior catarinense. De acordo com o parlamentar, a iniciativa pretende sanar falhas identificadas em um diagnóstico relativo à primeira etapa do Universidade Gratuita, colocada em prática neste semestre. As mudanças no formato original do programa foram debatidas durante reunião conjunta do Fórum Parlamentar em Defesa das Instituições Comunitárias, do Fórum Parlamentar de Apoio ao Governo Aberto e da Comissão de Educação da Alesc.
Alterações pontuais
Neste semestre, a iniciativa contemplou 22.375 estudantes, dos quais 17.818 oriundos do Uniedu e 4.557 novos beneficiários. Para Napoleão, dois pontos específicos refletem a necessidade de ajustes pontuais. Segundo informações prestadas, 52% dos recursos aportados no Universidade Gratuita foram absorvidos por estudantes de medicina, que representaram apenas 21% do total de atendidos. Ou seja, mais da metade do orçamento disponível foi utilizada para custear uma única área, enquanto todos os outros cursos e quase 80% dos demais alunos selecionados ficaram com um percentual menor. A outra situação que chamou a atenção do parlamentar foi a utilização, pela Secretaria de Estado da Educação, do critério de priorização a partir da procedência dos estudantes, independentemente do seu índice de carência. Segundo os dados divulgados, 90% dos selecionados são oriundos de escolas públicas ou bolsistas de escolas particulares. “A adoção deste critério não é correta, porque ele só se atém à condição pretérita do estudante, e não à condição atual”, disse o deputado. Antes de ser votado em Plenário, o pacote de ajustes ao Universidade Gratuita precisará passar pela apreciação de três comissões da Alesc: Constituição e Justiça, Finanças e Educação.
Senadora desmente voto a favor de Flávio Dino
A senadora catarinense Ivete da Silveira (MDB) tem sido alvo de ataques, depois que o nome dela circulou nas redes sociais, numa lista falsa com os nomes dos senadores que teriam votado em Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF). Ela rebateu a informação através de nota. Disse que ao acompanhar atentamente todo o processo da indicação do Ministro da Justiça para a vaga do STF, decidiu pelo voto contrário. Além disso, ouviu diversas lideranças e acompanhou a sabatina. Ressaltou que vai continuar trabalhando para honrar o compromisso de buscar o melhor para Santa Catarina e o Brasil.
STF decide pela regionalização do piso da enfermagem
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela manutenção do piso de enfermagem em 44 horas de trabalho por semana, e ainda permite a redução do valor proporcionalmente à redução da jornada. Outra decisão tomada faz com que o piso se aplicado de maneira regionalizada a partir de regras e peculiaridades de cada Estado, respeitando também a negociação entre patrões e trabalhadores. Em último caso, passa a valer o dissídio coletivo. A corte esteve reunida nesta segunda-feira (18), e já computa 6 votos a 3.
