Senador foi processado por coligação encabeçada pelo PSD / Foto: Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Repercute a informação de que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) marcou a data para julgar a ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) movida pela coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União Brasil) contra o senador Jorge Seif (PL). A coligação tinha como candidato o ex-governador Raimundo Colombo (PSD), que ficou em segundo lugar nas eleições para o Senado. O processo será analisado em plenário no dia 26 de outubro. Segundo as informações, a ação pede a cassação de mandato de Seif por suposto abuso de poder econômico. São basicamente três alegações: uso de helicóptero supostamente emprestado irregularmente para participação de eventos de campanha, uso da estrutura da Havan para promoção de Seif e financiamento de propaganda eleitoral. A defesa do senador nega qualquer irregularidade. O julgamento no TRE é a primeira etapa de um processo que tende a se estender até Brasília. Nos bastidores, é dada como certa a “subida” da ação para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Precedente
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou os mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Brusque (SC), José Ari Vequi e Gilmar Doerner, por abuso de poder econômico durante campanha eleitoral nas Eleições Municipais de 2020. A maioria dos ministros também reconheceu a inelegibilidade de todos os envolvidos – incluído o empresário Luciano Hang, proprietário das Lojas Havan – para as eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes ao pleito de 2020. Na época, os diretórios municipais dos partidos Podemos (PODE), Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Socialista Brasileiro (PSB) e Partido Verde (PV) ingressaram com Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a Coligação “Brusque Mais Forte”, o empresário Luciano Hang e os candidatos a prefeito e vice-prefeito no município catarinense. A alegação é a mesma utilizada contra o senador Jorge Seif (PL), sob a tese de abuso de poder econômico por uso da estrutura e a mídia do empresário Luciano Hang durante campanha.
Denúncia do PT contra governador é o fato político da semana
A amizade e a ligação partidária que unem o ex-presidente Jair Bolsonaro e o governador Jorginho Mello, o levaram a não pensar tecnicamente o convite para que sobrevoassem juntos o Vale do Itajaí, para ver o alcance das enchentes na região. Um erro que irá lhe obrigar a trabalhar na defesa. Tanto nacionalmente como em Santa Catarina, a oposição tem dirigido as atenções na derrocada de Bolsonaro, e, consequentemente, anda atenta por ele passa e com quem anda. No Estado, Jorginho também é marcado de perto. O sobrevoo que teve como partícipe Bolsonaro, caiu de bandeja e se transformou em mais uma oportunidade para criar um fato, numa iniciativa do Partido dos Trabalhadores (PT), de Itajaí. A denúncia está posta junto à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, sob o pretexto de suposto anto de improbidade administrativa do governador. O texto da denúncia alega que Jorginho usou a enchente como argumento para fazer proselitismo político e ganhar com isso, publicidade ilegal. Os fatores deverão ser apurados, sob todos os ângulos que ligam a presença de Bolsonaro em Blumenau. É o começo de um episódio que certamente dará muita dor de cabeça ao governador.
Uso de aeronave
Líder do governo Ivan Naatz (PL) justificou o uso do avião. “Uma aeronave privada e o proprietário cedeu a aeronave gratuitamente, uma iniciativa privada, uma propriedade privada, o sujeito faz do avião o que ele quer, se quiser dar carona para o presidente, dá. Pode fazer o que quiser e não dar explicações. Sobre ilações de que tem contrato com o governo, vai ter de apontar o benefício, se não vai responder”, advertiu Naatz.
Relatório da CPMI
Após quase cinco meses de trabalho, a relatora da CPMI do 8 de Janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), apresentou o relatório final com 61 pedidos de indiciamento, entre eles, o do ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento, apresentado nesta terça-feira (17), traz ainda como indiciados integrantes militares do governo Bolsonaro próximos ao ex-presidente. Por outro lado, oposicionistas apresentaram dois votos em separado apontando omissão do governo federal para impedir os ataques. Eles pedem o indiciamento do presidente Lula e citam a falta de provas que sustentem a criminalização de Bolsonaro. Um pedido de vista transferiu a discussão e votação do relatório final para esta quarta-feira (18); (Fonte: Agência Senado)
