O modus operante conhecido em tempos passados está novamente funcionando em meio ao parlamento. Portanto, embora muita gente esteja ainda contrária à proposta, a PEC da Transição deverá passar. No Senado, já está tramitando. Por outro lado, segundo informações divulgadas em coletiva à imprensa, nesta terça-feira (29), esta semana ela não terá andamento. A informação foi dada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Segundo ele, antes de a PEC avançar será preciso acertar detalhes com a Câmara dos Deputados. Este é o contexto, uma PEC precisa ser aprovada nas duas Casas do Congresso com o mesmo texto antes de ser promulgada. Como se aplica ao Orçamento de 2023, a PEC de Transição tem de ser promulgada ainda neste ano. Porém, tudo se articula para que a votação não passe da próxima semana. (Fonte: Agência Senado / Foto: Jefferson Rudy)
TSE decide antecipar a diplomação de Lula
Difícil entender a pressa em tudo o que cerca no presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Primeiro a pressão para aprovar a tal PEC da Transição, questionada por inúmeros especialistas, que apregoam só incertezas e problemas futuros para o país. E mesmo assim, avança. Agora, a pressa se dá para a diplomação, antecipada em cinco dias, de 19 de novembro, para o dia 12. Mesmo sem uma justificativa clara, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atendeu ao pedido do Partido dos Trabalhadores (PT), e confirmou que a diplomação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, para o dia 12 de dezembro, às 14h, no plenário da Corte. Tudo diferente. O homem parece já está governando, mesmo sem ter assumido.
Carmen irá presidir Comissão Especial da PEC da Enfermagem
A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania/SC) foi eleita na tarde desta terça-feira (29) presidente da Comissão Especial que vai analisar a PEC 27/22, mais uma alternativa para o financiamento do piso salarial da enfermagem. Conforme ela mesmo explicou, foi possível reunir o número de membros e instalar o colegiado. Agora é preciso garantir o relatório no prazo máximo de 10 sessões. Adiantou que não será uma tarefa fácil, mas é uma etapa da luta pela valorização da enfermagem brasileira que está avançando. A PEC 27/22 autoriza a utilização do superávit de fundos públicos federais no financiamento do piso da categoria.
Emenda de Saretta para cirurgias eletivas
O deputado Neodi Saretta (PT) apresentou emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) garantindo, para 2023, R$ 55 milhões em recursos para a realização de cirurgias eletivas ambulatoriais e hospitalares. O deputado, que também é presidente da Comissão de Saúde, falou que solucionar a fila por cirurgias eletivas é uma das questões mais importantes do Estado. Ele prevê que no orçamento do ano que vem não haverá recursos suficientes para resolver isto, por isso, apresentou esta emenda para suplementar esse valor em R$ 55 milhões, e assim, garantir a realização de todas as cirurgias represadas.
