A bem da verdade, não acredito. Aliás, nenhuma medida diferente se espera do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), a não ser engavetar o pedido de impeachment do ministro Luís Roberto Barroso, pedido semana passada por um grupo de senadores. Entre eles, Lasier Martins (Podemos-RS), Eduardo Girão (Podemos-CE), Plínio Valério (PSDB-AM), Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Luís Carlos Heinze (PP-RS) Carlos Viana (PL-MG). Segundo os senadores, o pedido de impeachment é robusto e embasado num trabalho feito por alguns juristas, entre eles Roberto Lacerda e também Paulo Fernando Melo. Girão ressaltou que o “caos” reinante no país, decorre possivelmente do que ele chamou de “atitude do ministro com a atividade político partidária” e ao que ele considera uma quebra da harmonia e da independência entre os Poderes. É esperar para ver no que dá. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
LOA: futuro governo de SC terá mais de R$44 bilhões para 2023
O projeto da lei orçamentária é encaminhado todos os anos à Assembleia Legislativa pelo Poder Executivo. O documento é uma previsão de quanto o governo vai arrecadar e de quanto pretende gastar no ano seguinte. Este ano, a Mesa Diretora decidiu alongar a data de apresentação de emendas, e por isso acabou tendo certa dificuldade para elaborar o relatório final. Seja como for, os encaminhamentos agora estão na reta final. Tanto, que na quarta-feira (30) está marcada a apresentação e votação do parecer conclusivo ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 (PL 314/2022) na Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa. Por fim, o futuro governo de Santa Catarina terá uma receita total de R$ 44,1 bilhões, 16,5% a mais do que este ano, para investimentos em 2023. A maior parte (R$ 8,8 bilhões) será destinada à Educação. A Saúde vem na sequência, com R$ 5,6 bilhões previstos.
Prazo limite para tramitação
Vale lembrar que o Regimento Interno da Assembleia Legislativa prevê que a tramitação da Lei Orçamentária Anual deverá ser concluída até o início do recesso parlamentar do fim do ano, previsto para começar em 23 de dezembro. Além da Comissão de Finanças e Tributação, a proposta deve passar também por votação em Plenário.
