Candidato à Prefeitura em Lages pelo MDB pode ter registro impugnado / Foto: Assessoria de Imprensa
O pedido assinado pelo promotor Jean Pierre Campos, deu entrada na noite de domingo (18), no Ministério Público Eleitoral (MPE). Nele, a explicitação da necessidade de impugnação da candidatura de Elizeu Mattos (MDB), à Prefeitura de Lages. No documento, o promotor alega que o ex-prefeito estaria inelegível para a disputar o atual pleito eleitoral, por ter renunciado ao cargo antes da conclusão do processo de impeachment que estava em andamento na Câmara de Vereadores de Lages, em 2016, quando era prefeito. Portanto, de acordo com o documento da promotoria, Elizeu Mattos estaria inelegível pelo tempo de oito anos, e que o prazo ainda atinge este ano de 2024.
Segundo as informações, a decisão do promotor tem por base a Lei Complementar 64/1990, que trata das inelegibilidades, e que impede de concorrer a eleições em casos de agentes políticos renunciarem. Resta saber se a Justiça Eleitoral irá ou não aceitar o pedido de impugnação do registro da candidatura do candidato Elizeu Mattos, que tem sete dias para manifestar com a defesa. Em seguida ocorre o julgamento com o reconhecimento ou não da inelegibilidade dele.
Por outro lado, o candidato Elizeu Mattos contesta o pedido de inelegibilidade protocolado junto ao MPSC, reiterando que renunciou em 2016 por questões pessoais, envolvendo o falecimento da esposa, e de que na ocasião, não houve sentença ou processo transitado em julgado, para torna-lo inelegível.
