A Polícia Federal e o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) deflagraram, na manhã desta quinta-feira (1º) a Operação Hermes, com o objetivo de apurar e reprimir crimes contra o meio ambiente, comércio ilegal de mercúrio, organização e associação criminosa, receptação, contrabando, falsidade documental e lavagem de dinheiro, em sete estados da Federação.
Os crimes em apuração estão intrinsecamente relacionados ao contrabando e acobertamento de mercúrio, produto destinado ao abastecimento de garimpos em estados da Amazônia Legal (Mato Grosso, Rondônia e Pará). A Operação Hermes é a maior operação de desarticulação de uso ilegal de mercúrio da história.
Entre as medidas judiciais em cumprimento pela Polícia Federal, determinadas pela Primeira Vara Federal em Campinas, estão cinco mandados de prisão preventiva, nove mandados de prisão temporária, de até 5 dias, e 49 mandados de busca em municípios nos estados do Mato Grosso, São Paulo, Goiás, Santa Catarina (Indaial e Timbó), Rio Grande do Sul e Rondônia, incluindo residências, sedes de empresas, depósitos e áreas de mineração.
Além dos mandados, também foram determinados o sequestro e indisponibilidade de bens dos investigados em montante superior a R$ 1,1 bilhão, correspondente ao valor calculado de prejuízo ao Erário. O principal objetivo é eliminar um esquema criminoso de fraudes no Cadastro Técnico Federal (CTF), que é o sistema de controle de importação e comércio de mercúrio metálico, sob responsabilidade do IBAMA.
As fraudes identificadas e investigadas têm como modus operandi o lançamento de dados falsos no sistema e a partir daí a comercialização de créditos virtuais fictícios que acobertam vendas e transporte de mercúrio real sem origem legal.
A investigação aponta para indícios de mais de duas toneladas de mercúrio comercializadas mediante a utilização de métodos criminosos em detrimento dos sistemas de controle do IBAMA. Espera-se que, ao final, mais de cinco toneladas de créditos de mercúrio sem origem sejam eliminados do CTF.
Como o Brasil não extrai a substância da natureza, sua origem está na importação ou reciclagem de resíduos como lâmpadas e materiais odontológicos. Sendo legal a origem, os proprietários têm direito a lançar seus créditos em quilogramas no sistema de controle de mercúrio do CTF e realizar vendas para empresas licenciadas pelos órgãos ambientais estaduais.
A operação engloba, ainda, de forma concomitante, a fiscalização de áreas de mineração pelo IBAMA, com a possibilidade de aplicação de multas, suspensão de atividades e embargos, assim como a apuração de condutas de pessoas físicas e jurídicas envolvidas com a importação e comércio de mercúrio, recicladoras de resíduos e mineradoras de ouro com sedes em municípios nos estados de Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso e Pará.
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