13 de abril de 2025
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Segurança

PL que concede porte de arma aos advogados tramita no Senado

“É uma luta antiga da OAB catarinense”, destaca Juliano Mandelli, presidente estadual da ordem

O projeto de lei que concede o porte de arma aos advogados foi aprovado, nesta terça-feira (8), na Comissão de Segurança Pública do Senado. Atualmente, sem a lei em vigor, o advogado precisa comprovar a necessidade do porte junto à Polícia Federal.

Mesmo com a aprovação, o uso não será livre para todos. Segundo o texto, o interessado precisará cumprir requisitos estabelecidos pela lei e por um regulamento próprio que será elaborado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Catarina destaca a necessidade desta aprovação, alegando que diversos advogados procuram a instituição e denunciam ameaças de criminosos.

“É uma luta antiga da OAB catarinense, que visa dar isonomia à nossa profissão, à advocacia, com as outras profissões que atuam no poder judiciário, como a magistratura e ministério público”

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