Fotos: PCSC/Divulgação
Investigação descobriu série de irregularidades a partir de fraude em licitação para ginásio escolar
O prefeito de Forquilhinha, no Sul de Santa Catarina, Neguinho (PSD), foi afastado do cargo na manhã desta terça-feira (15) durante a deflagração da terceira fase da Operação Maktub da Polícia Civil (PCSC), que apura uma série de irregularidades na contratação de serviços para a instalação do ginásio de uma escola no bairro Santa Líbera.
Além do afastamento do prefeito e de outros três servidores, o dono da empresa que venceu a licitação para realizar a cobertura do ginásio foi preso preventivamente nesta fase da operação. Todos eles estão entre os 21 alvos de mandados de busca e apreensão cumpridos nesta terça. A PCSC obteve também da Justiça uma ordem judicial para o sequestro de R$ 1,7 milhão em bens e valores visando reparar os danos causados ao Município de Forquilhinha.
A Operação Maktub foi deflagrada inicialmente em 27 de fevereiro deste ano, após a Delegacia de Combate à Corrupção (DECOR/DEIC) apurar indícios de fraude à licitação destinada à construção do ginásio. Três Concorrências Públicas abertas para a cobertura da estrutura teriam sido alvo de fraudes, além da Carta Convite destinada à contratação de uma empresa para a execução do aterro da obra.
Segundo a investigação, um termo aditivo no contrato resultou ainda em um prejuízo de R$ 800 mil para o Município na obra de cercamento do ginásio. Mudanças no projeto, formalizadas em julho de 2022, causaram ainda um acréscimo de 14,78% em aditivos no contrato, o que resultou no pagamento de cerca R$ 500 mil à empresa responsável.
Série de fraudes identificadas na Prefeitura
Ainda de acordo com a PCSC, a Prefeitura de Forquilhinha fraudou documentos para pagar parte de uma obra destinada à construção de um memorial a ZIlda Arns, médica pediatra indicada ao Prêmio Nobel da Paz em 2006, que teve valores superiores a R$ 200 mil. Mais de R$ 80 mil desse total teria sido pago à empresa responsável pela obra por meio de um termo aditivo no contrato da construção do ginásio.
A investigação observou indícios de que as licitações foram manipuladas para favorecer a empresa vencedora, como por exemplo o fato de o empresário ter adquirido o material para a cobertura do ginásio antes mesmo da abertura da licitação.
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O projeto estrutural e a planilha orçamentária também foram produzidos por essa mesma empresa, que contou com cláusulas restritivas dos editais das licitações que garantiriam a sua vitória. Essas irregularidades resultaram na suspensão de duas licitações pelo Tribunal de Contas do Estado, devido à limitação da competição.
