Novo projeto foi protocolado na Câmara de Vereadores após estudos em conjunto com o legislativo
A Prefeitura de Florianópolis enviou nessa quarta-feira (2) uma nova versão da Proposta de Reforma da Previdência à Câmara de Vereadores. Protocolada em fevereiro, o objetivo da reforma é corrigir o rombo de R$ 8 bilhões que se acumula desde 1999 nos cofres da Administração Pública para garantir que os servidores tenham condições de se aposentar com qualidade.
De acordo com a Prefeitura, os aprimoramentos foram feitos após reuniões e estudos realizados em conjunto com vereadores de Florianópolis. Entre as principais mudanças, está uma nova regra de transição e alteração da faixa de isenção da contribuição dos aposentados, de dois para três salários mínimos.
Confira as alterações na proposta
• Alteração da faixa de isenção da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas de dois para três salários mínimos (R$ 4.554,00);
• Na regra de transição por pedágio, foi diminuindo o período adicional de contribuição correspondente ao tempo que faltaria para atingir o tempo mínimo de contribuição. Antes, se faltava dois anos para o servidor se aposentar, com o pedágio, faltariam quatro. Agora, esse acréscimo de tempo diminuiu em 50% e o servidor precisaria trabalhar por mais três anos. A regra é mais amena ao que foi implementado no sistema Federal;
• Na regra de transição de pontos é feita a soma dos anos de contribuição à idade dos servidores, contabilizando ainda pelo menos 20 anos de serviço público e 5 no cargo efetivo. Quanto mais tempo o servidor trabalhar e mais anos contribuir, maior será sua pontuação e o valor a receber de aposentadoria, não havendo um limite para o potencial acumulativo. Agora, a pontuação mínima é de 86 pontos para mulheres e 96 para homens, acrescido de 1 ponto a cada ano decorrido, antecipando a idade de 65 anos homens e 62 anos mulheres para obter tal benefício, para 62 anos homens e 57 anos mulheres;
• Ainda na regra de transição de pontos, os ingressos até 2003 terão integralidade da última remuneração e paridade, desde que se aposente aos 62 anos de idade, se mulher, e aos 65 anos de idade, se homem.
• Nova regra de transição por pontos: os servidores que ingressaram no serviço público efetivo até final de 1998, limitando suas pontuações ao mínimo exigido em 2025, e autorizando a diminuição na idade estabelecida a cada ano de contribuição que ultrapassar o período mínimo de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.
Votações
A Prefeitura espera que a primeira votação do projeto na Câmara de Vereadores seja na próxima semana. Os projetos de leis complementares devem ser votados no final de abril.
Operação Presságio: Ed Pereira é indiciado pela PCSC como líder de esquema criminoso
Relatório final reitera esquema de desvio de recursos da Prefeitura de Florianópolis por meio de organizações sociais
A Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC) concluiu nessa segunda-feira (31) o relatório final sobre a Operação Presságio, que investigou um suposto esquema de desvio de recursos da Prefeitura de Florianópolis por meio de organizações sociais e contratos fraudulentos até o ano de 2023. Nesta etapa, o ex-secretário de Turismo, Cultura e Esporte, Ed Pereira, e outras nove pessoas foram indiciadas.
