26 de novembro de 2024
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Paulo Chagas

Presidente da Câmara dos Deputados anuncia votação da PEC da Transição

Está no site da Câmara dos Deputados, a notícia de que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou para esta terça-feira (20) a votação da PEC da Transição (PEC 32/22). “Nós vamos utilizar o Plenário da Câmara dos Deputados na terça o dia todo com a pauta da PEC da transição”, disse. Lira também afirmou que a PEC da Transição continua em discussão entre os líderes e que estão terminando as negociações. Há muita pressa. O próprio Lira afirmou que o ano legislativo deverá ser encerrado na próxima quarta-feira com a votação do Orçamento. A PEC da Transição é a primeira proposta patrocinada pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, já que assegura recursos fora da regra do teto de gastos e prevê o envio ao Congresso de uma nova regra fiscal, por meio de projeto de lei complementar, até agosto do ano que vem. O objetivo é garantir o pagamento de benefícios sociais como o Bolsa Família no valor de R$ 600 com adicional de R$ 150 para crianças até seis anos. Este, pelo menos, é o argumento inicial.  (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Diplomados não podem ignorar os manifestos nas ruas

Registro de manifestantes acampados em Lages / Foto: Paulo Chagas

Importante chamar atenção para o ato de diplomação desta segunda-feira (19), dos (as) eleitos (as) e que foge da normalidade. Pois, nas ruas e em frentes aos quartéis, o clima de insatisfação de parte da população, prossegue. Sobre essa questão, cada diplomado terá que saber lidar com ela, e não pode mais ignorar. Todas essas pessoas nas ruas acreditam que ainda há chance de uma virada nestas eleições, embora, não seja tão simples assim. Porém, estão no pleno direito de seguir contestando. Há forte tensão no país, na medida em que os dias vão passando. Seja como for, agora, em todo o território nacional, a Justiça Eleitoral irá atestar os demais candidatos (as) eleitos (as) nas eleições deste ano, o que os torna aptos a assumirem os cargos em 2023, exceto os que ainda têm alguma pendência ou irregularidade, ou seja, a disponibilização do documento aos eleitos e suplentes fica condicionada à apresentação das contas de campanha à Justiça Eleitoral. Em Santa Catarina, o ato acontece nesta segunda-feira (19), a partir das 17h, na sede do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em Florianópolis. Irão ser diplomados o governador, a vice, senador, deputados federais e estaduais.