Fotos: MPSC/Divulgação
Operação resultou em novo indiciamento de Ed Pereira e Renê Raul Justino, além de empresário
Após indiciar nove pessoas em três denúncias da Operação Presságio, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ofereceu nessa sexta-feira (14) a quarta ação à Justiça, desta vez pelo suposto crime de fraude a licitação na contratação de oito galpões para a Cidade do Samba, em Florianópolis.
Os alvos são o ex-Secretário Municipal de Turismo, Cultura e Esporte, Ed Pereira; o ex-diretor de projetos da Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes, Renê Raul Justino; e o empresário Henrique Beckembauer Alves Bôsso.
As três primeiras denúncias foram apresentadas na quinta-feira (13) pelos supostos crimes de corrupção, peculato ou falsidade ideológica no repasse de verbas municipais para a Associação de Pais e Amigos de Autistas (AMA), para a Associação dos Pais e Amigos dos Nadadores (ANADO) e para o evento Mountain Do.
Na oportunidade, a 31ª Promotoria de Justiça da Capital reforçou o pedido de manutenção da prisão preventiva de quatro envolvidos, a fim de não prejudicar a continuidade das investigações.
Segundo o MPSC, novas denúncias por outros supostos crimes devem ser apresentadas nas próximas semanas.
Entenda a 4ª denúncia
A investigação da Polícia Civil que resultou na Operação Presságio demonstrou que Ed Pereira, com auxílio de Renê Raul Justino, teria frustrado o caráter competitivo de uma licitação aberta pela Prefeitura de Florianópolis.
A fraude teria sido praticada para garantir que a empresa de Henrique Beckembauer Alves Bôsso vencesse da licitação para a “contratação de empresa especializada no fornecimento de estrutura metálica para construção temporária da cidade do samba de Florianópolis”. O serviço seria a construção de oito galpões, destinados a armazenar os materiais das escolas de samba que desfilariam na Passarela Nego Quirido no Carnaval de 2024.
Conforme a denúncia do MPSC, o Secretário Municipal e o empresário teriam combinado detalhes do edital que seria lançado, para afastar outros possíveis concorrentes da licitação. Ed Pereira teria sido instruído por Henrique a requerer falsamente na licitação que a cobertura e o fechamento lateral dos galpões fossem em estrutura de ferro galvanizado a fogo, cuja execução é mais complexa que a simples cobertura e o fechamento por lona, como seria realmente executado.
O então Secretário também teria sido orientado a diminuir em 10 dias o prazo de execução e entrega dos serviços contratados, o que frustraria a competitividade, uma vez que empresas de menor porte teriam dificuldades em entregar o serviço a tempo.
Já Rene teria sido responsável por elaborar o termo de referência da licitação com as orientações supostamente ajustadas entre Ed e o empresário. O valor da licitação, inclusive, teria sido fixado a partir de três orçamentos fornecidos por Henrique – sendo um da própria empresa e o de outras duas empresas, com valores entre R$ 1,2 e R$ 1,1 milhão – e encaminhados pelo Secretário Municipal.
Dois servidores lotados na Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Parcerias da Prefeitura chegaram apontar em um parecer diversas irregularidades do edital, desde a obtenção dos orçamentos prévios até a forma “confusa” como o objeto estava descrito, e orientaram que seria necessária a preparação de um “projeto básico”. No mesmo parecer constou expressamente o alerta de que o prazo estabelecido para a montagem das estruturas, 10 de janeiro de 2024, era “muito exíguo para a complexidade do objeto, podendo afastar possíveis fornecedores”.
No entanto, o parecer foi ignorado e, no dia 5 de dezembro de 2023, o edital foi publicado sem o projeto básico e exatamente com as orientações que teriam sido repassadas pelo empresário, com a omissão de que as estruturas deveriam ser fechadas nas laterais e cobertas com lona em apenas duas laterais, bem como com a indicação de que o prazo para entrega dos serviços era o dia 10 de janeiro.
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No dia 18 de dezembro de 2023, a empresa Tendas Catarinense Locações Ltda., de propriedade de Henrique, foi a única a apresentar proposta e venceu a licitação. No curso do certame, inclusive, outra empresa protocolou um pedido de esclarecimentos sobre os projetos para execução, mas o Secretário respondeu que a elaboração de um projeto não se configura como imperativa, e essa empresa não apresentou proposta.
Os três investigados foram denunciados pelo crime de “frustrar ou fraudar, com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, o caráter competitivo do processo licitatório”. A denúncia será analisada pelo Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Somente após o recebimento pela Justiça os denunciados passam a ser considerados réus em ação penal.
