Servidores lotaram as dependências do Plenário e protestaram contra a aprovação do Projeto / Foto: Bruno Collaço / Agência AL
Mesmo com a contrariedade das bases de oposição, que somaram 11 votos, o Governo obteve uma grande vitória, com os votos de 27 de dos parlamentares em prol das mudanças na previdência estadual. O tema polêmico mereceu atenção e muita discussão. A aprovação se deu sob protestos de servidores que acompanharam as discussões no Plenário, nesta terça-feira (19). Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLC) 31/2023, do Poder Executivo, e que agora segue para a sanção do governador. Entre as principais mudanças aprovadas, está a separação do funcionalismo em dois fundos previdenciários (segregação de massas): um fundo em repartição, destinado aos servidores ativos e inativos, denominado SC Seguro; e outro em capitalização, destinado para os funcionários que ingressarem no serviço público estadual a partir de janeiro de 2024.
Redução escalonada
Esse foi um dos pontos que teve a completa rejeição dos deputados de oposição. Além de criticaram a segregação de massas proposta pelo projeto, defenderam que a cobrança dos 14% fosse revogada de imediato, e não de forma escalonada. Aliás, o escalonamento dos 14% foi a forma encontrada para tentar ajustar o sistema previdenciário dos servidores. Pela proposta, os aposentados que ganham entre um salário mínimo nacional e o teto do INSS (R$ 7,5 mil), além de ampliar o prazo de adesão à previdência complementar (SCPrev) mediante recebimento de um benefício especial. Com a aprovação do PLC, os aposentados e pensionistas que ganham até R$ 2,8 mil já não pagarão os 14% já a partir de janeiro.
Plano Plurianual
Além das alterações na previdência, previstas no Projeto de Lei Complementar (PLC) 31/2023, e de matérias de origem parlamentar, os deputados também aprovaram em plenário outros projetos de origem do Executivo, nesta terça-feira (19), último dia de votações na Alesc em 2023. Entre as matérias, estão o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027 e proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. A LOA, prevista no PL 385/2023, estima receita de R$ 48 bilhões. Na análise na Assembleia, o projeto recebeu as emendas parlamentares impositivas, que alcançaram o montante R$ 424,367 milhões, e as não impositivas, que somam cerca de R$ 304 milhões.
Governador Jorginho Mello para Presidente?
Eis um assunto novo que percorreu os bastidores da política nesta terça-feira (19). Surgiu a partir de uma publicação do colunista Paulo Cappelli, do Portal Metrópoles, dando contra que o govenador de Santa Catarina entra também como alternativa para disputar as eleições em 2026, pelo PL, à Presidência da República. Isso caso o ex-presidente Jair Bolsonaro não consiga reverter a inelegibilidade. Portanto, a busca de nomes torna-se crucial, e uma das opções que vem sendo avaliada é a do governador catarinense. O Partido Liberal já tem outros sondados, caso dos governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos); de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo); e de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil). Segundo colunista, a favor do governador de Santa Catarina, pesa o fato de estar filiado ao mesmo partido de Bolsonaro, o PL, porém, ainda é praticamente desconhecido no cenário nacional. Nada que uma boa campanha não resolva. Por fim, o colunista aponta que numa eventual candidatura de Mello ao Planalto, o fator Santa Catarina ajuda, por ser um dos estados mais conservadores do país, a avaliação é que Mello conseguiria eleger um sucessor sem grande dificuldade, minimizando os riscos de perder o controle da máquina pública catarinense.
Internamente
Em Santa Catarina tem outro viés que precisa ser considerado. Deve também ter passado na cabeça do ex-presidente Jair Bolsonaro, a resolução, em caso de Jorginho Mello se encaminhar para uma eventual candidatura à Presidência. No Estado, Jair Bolsonaro considera também como grande aliado, o prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD), que tem intenção de se candidatar ao Governo do Estado. Notem que a providência que encaminha Jorginho à difícil possibilidade de ser candidato a Presidente, a uma abertura para JR surgir forte ao Governo do Estado. Caso tudo se consolide, Bolsonaro iria ter os dois fortes aliados, com encaminhamentos distintos, porém, abraçados.
PSD de Lages pode ter Raimundo Colombo a prefeito
Quase completamente ofuscado em razão dos acontecimentos envolvendo o atual prefeito Antonio Ceron, na Operação Mensageiro, o Partido Social Democrático (PSD), de Lages, se reuniu na segunda-feira (18), à noite, na Associação Empresarial (ACIL), para terminar o ano com a proposição de um discurso reativo. No ato, uma convocação para o enfrentamento das urnas em 2024. A principal liderança do partido, o ex-governador Raimundo Colombo, deu o tom de convocação para o que definiu como sendo, a eleição em Lages, uma grande batalha. O próprio prefeito Antonio Ceron desabafou, afirmando que é inocente das acusações que pairam sobre ele na Operação Mensageiro, e de que no longo processo não consta nenhuma acusação, nem mesmo em delações. Enfim, nos discursos, as conotações de ódio fizeram parte do contexto. Para 2024, o PSD declara guerra contra as Fake News, e quer mostrar o que já fez e quer fazer pela cidade. Concluo dizendo que o PSD vai precisar mais que discurso para enfrentar o pleito. Tanto, que o nome do ex-governador e ex-prefeito Raimundo Colombo passa a ser a melhor alternativa para o enfrentamento nas urnas.
