Em caso de condenação, a pena pode chegar a oito anos de reclusão
Por determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), a inicial prisão em flagrante dos envolvidos no tráfico do menino catarinense Nicolas, de 2 anos, foi convertida em prisão preventiva. A decisão foi publicada na noite da última terça-feira (9) pela juíza de plantão, que levou em conta a “acentuada gravidade” do caso e retificou a necessidade de “socorrer a ordem pública”. Marcelo e Roberta foram presos na noite da última segunda-feira (8) pelo crime de tráfico de pessoas.
De acordo com a juíza, não há indicação de atividade laboral remunerada dos investigados, de modo que “as atividades ilícitas porventura sejam fonte ao menos alternativa de renda”, indicando a possibilidade de que os suspeitos se sustentavam pelo cometimento de crimes. Dessa forma, a juíza considerou que “a recolocação em liberdade neste momento (de maneira precoce) geraria presumível retorno às vias delitivas, meio de sustento”.
Violência doméstica
Na publicação do TJ-SP, é explicitado ainda que Marcelo tem antecedentes por violência doméstica. Argumentando sobre os motivos pelos quais foi necessário converter as prisões flagrantes em preventivas, a juíza descartou a hipótese de “circunstâncias judiciais favoráveis” para que os investigados respondam ao processo em liberdade e mostrou até certa ironia em sua explanação.
“Ressalto que a arguição de que as circunstâncias judiciais são favoráveis (nem tão favoráveis assim em relação ao autuado MARCELO, portador de maus antecedentes por violência doméstica) não é o bastante para impor o restabelecimento imediato da liberdade”, ponderou a juíza. Outra frase destacada na decisão diz que “para além de eventual ‘adoção à brasileira’, vislumbrou-se a prática do tráfico de pessoas”.
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