Empresa tem até 48 horas para responder os questionamentos do órgão municipal
Depois de ser cobrada por explicações pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a empresa 123Milhas agora está sendo notificada pelo Procon Municipal de Florianópolis. Tanto a cobrança da Senacon quanto a notificação do Procon da capital catarinense devem-se à suspensão dos pacotes e das emissões de passagens da linha promocional no período entre setembro e dezembro de 2023.
Entregue nesta segunda-feira (21), o documento do órgão municipal solicita informações sobre os reais motivos da suspensão dos pacotes e do cancelamento das passagens já emitidas. Além disso, solicita também o embasamento legal dos critérios utilizados na concessão do voucher como instrumento de ressarcimento aos consumidores e questiona a quantidade de consumidores residentes em Florianópolis atingidos pela medida.
Dessa forma, o Procon de Florianópolis se soma ao Procon do Estado de São Paulo, que também notificou a 123Milhas nesta segunda-feira (21) solicitando esclarecimentos. Diretor do Procon de Florianópolis, Alexandre Farias Luz, conta que a empresa tem até 48 horas para responder os questionamentos sobre o ocorrido. “Caso, não haja retorno, o Procon pode suspender a venda de novos pacotes, além de abrir um Processo Administrativo perante o Ministério Público de Santa Catarina”.
Desde que informou sobre a suspensão dos pacotes e da emissão de passagens da linha promocional, na sexta-feira (18), a 123Milhas entrou na mira do Ministério do Turismo e do Ministério da Justiça e Segurança Pública. No último sábado (19), Ministério do Turismo emitiu uma nota afirmando que ambos ministérios estão “empenhados na responsabilização de empresas que, porventura, tenham agido de má-fé”.
Confira nota emitida pelo Ministério do Turismo
O Ministério do Turismo considera grave o anúncio da agência de viagens 123 Milhas, nesta sexta-feira (18), de que irá suspender os pacotes e a emissão de passagens de sua linha promocional, afetando viagens já contratadas da linha “Promo”, de datas flexíveis, com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023.
O Ministério do Turismo já acionou o Ministério da Justiça e Segurança Pública para que, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), avalie a instauração de um procedimento investigativo que esclareça as razões de tais cancelamentos, identifique todos as pessoas atingidas e promova a reparação de danos a todos os clientes prejudicados.
Ambos os ministérios estão empenhados na busca de mecanismos que evitem que situações semelhantes voltem a se repetir e na responsabilização de empresas que, porventura, tenham agido de má-fé.
O MTur e o MJSP acompanharão, de perto, o avanço das investigações preliminares e manterão informados todas as pessoas e setores envolvidos.
Foto: PMF / Divulgação
