Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Concessionárias responsáveis pelos trechos são obrigadas a liberar a cancela em caso de grande volume de veículos
O Procon de Santa Catarina instaurou, no fim de janeiro, dois processos administrativos contra as concessionárias CCR e Arteris para investigas as medidas tomadas sobre as longas filas registradas em praças de pedágios na BR-101, ao longo do litoral catarinense. Apenas neste mês de fevereiro, o órgão recebeu mais de 58 denúncias relacionadas à demora na passagem.
Segundo o Procon, os trechos com mais espera incluem as cidades de Tubarão, Laguna, Porto Belo, Jaguaruna e São Cristóvão. Além disso, o pedágio em Paulo Lopes, no sentido Norte, registrou filas superiores a 3 km. No pedágio de Palhoça, também no sentido Norte, a fila chegou a 9 km, com tempo de espera estimado em 30 minutos. Ainda há menções a filas além do permitido em Araranguá e Maracajá, no sentido Sul.
A distância das filas descumpre contrato entre as empresas concessionárias com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O Programa de Exploração da Rodovia (PER) estabelece que, caso os limites de filas estabelecidos sejam atingidos, os motoristas devem ter a passagem liberada, sem a cobrança de pedágio
A CCR Via Costeira, que administra o trecho sul da BR-101, tem o limite de 200 metros para filas em dias normais e de 400 metros em feriados e vésperas. Já a Arteris Litoral Sul, responsável pelo trecho norte, não pode ter filas com mais de 300 metros.
Fiscalização
O Procon estadual informou que realizou, nesta quarta-feira (12), uma operação de fiscalização nas praças de pedágio de Tubarão, no Litoral Sul, e Palhoça, na Grande Florianópolis. Nos locais, foi constatada a presença de placas que informam os limites de filas tolerados em cada ponto de pedágio.
De acordo com Michele Alves, diretora do órgão, o objetivo dos processos administrativos é garantir que os motoristas tenham informações claras sobre a causa das obstruções nas vias e que a liberação das catracas sejam cumpridas. “Para que o consumidor saiba que a espera é decorrente de alguma situação atípica, envolvendo algum acidente, ou se for da praça de pedágio. Daí nesses casos sim é onde o Procon atua”, explicou.
Processos administrativos
No último dia 21 de janeiro, a CCR e a Arteris foram formalmente notificadas sobre os processos em uma reunião com representantes das concessionárias e da ANTT. A Agência explicou que realiza fiscalizações ao longo do ano em relação ao serviço prestado, filas e tempo de resposta ao consumidor, mas que abandonou o parâmetro de tempo de espera nas filas de pedágio por ser muito difícil a comprovação. Em vez de tempo, a marcação de distância foi priorizada.
Tanto a Arteris quanto a CCR foram intimadas a prestarem informações sobre as medidas adotadas sobre as filas que extrapolam o contrato com a ANTT; a metodologia utilizada para garantir que o tempo espera em pedágios fique dentro do estabelecido no contrato; os parâmetros e métricas para medir as filas e o tempo de espera; e quantas vezes e quando as cancelas foram abertas em casos de filas.
O representante da CCR afirmou que a empresa abriu as cancelas de seus pedágios 16 vezes no final de 2024. Já a Arteris declarou ter aberto uma vez. Os processos administrativos têm caráter de investigação preliminar e, dependendo do andamento, podem tornar-se sancionatórios e acarretar na cobrança de multas.
“Nos próximos dias, estaremos passando maiores informações sobre o final desse procedimento, que há prazos, há direito ao contraditório. Então é importante que o consumidor saiba que nada é de forma imediata. Nós estamos atuando dentro da legalidade”, ressaltou Michele Alves.
Grande quantidade de banhistas pode ser causa da impropriedade da Lagoa do Peri
Local apresentava condição própria para banho desde 2018 e ganhou o Selo Bandeira Azul nove vezes seguidas
O Instituto do Meio Ambiente (IMA) supõe que o aumento no número de banhistas na Lagoa do Peri pode ter influenciado a balneabilidade do local. Com a onda de calor que passa pelo Brasil nos últimos dias, as pessoas buscam as praias para se refrescar e o aumento repentino na quantidade de frequentadores, que acabam por levar restos fecais para a água, na Lagoa do Peri pode ter tornado o local impróprio. Outra hipótese que o IMA não descarta é quanto às mudanças climáticas e a consequente mudança na temperatura da água.
