Fotos: Eduardo Valente/Secom
‘ZAP Denúncia’ deve agilizar as queixas de irregularidades nas relações comerciais
O Procon de Santa Catarina lançou nesta terça-feira (16) o ZAP Denúncia, uma ferramenta para agilizar as denúncias de queixas sobre irregularidades nas relações comerciais. A novidade foi apresentada na abertura do 1° Encontro Estadual dos Procons Municipais de Santa Catarina, que acontece no Centro Integrado de Cultura, em Florianópolis.
O canal, disponível no WhatsApp pelo número 48-3665-9057, um canal direto de denúncia para a população, vai receber informações por texto, áudio, vídeo e fotos. Segundo o governador Jorginho Mello, o objetivo é padronizar a sintonia entre o estado e os municípios para que seja feita uma fiscalização respeitosa.
“É fazer a defesa do consumidor respeitando os limites daquilo que pode ser feito e aquilo que não pode ser feito, para que a gente dê segurança ao contribuinte, a quem compra, ao consumidor. E também não se faça nenhum tipo de abuso perante a quem produz, quem trabalha, quem gera emprego em Santa Catarina”, pontuou o governador durante sua participação no evento.
A diretora de Relações e Defesa do Consumidor do Procon SC, Michele Alves Correa Rebelo, afirma que a inciativa serve para informar o consumidor para que ele ajude o órgão nas fiscalizações de seus direitos.
“Esse foi o pedido do governador Jorginho Mello e nós estamos aqui cumprindo. Porque nós queremos informar o consumidor para que ele nos ajude a fiscalizar os seus próprios direitos. Essa ferramenta é célere, ela vai ter capilaridade no estado inteiro. O consumidor vai poder estar no supermercado, no posto de combustível, em qualquer momento ele vai poder tirar foto, vídeo e nos informar de forma mais rápida”, explica.
Parceria com a Polícia Civil
Para ampliar a cobertura das ações do órgão, o Procon-SC assinou no evento um termo de cooperação com a Polícia Civil, que poderá fazer fiscalizações em locais onde não existem Procons municipais e encaminhar para a análise do Procon estadual. Haverá também o compartilhamento de informações e cooperação nas áreas operacional, apoio logístico e de capacitação de servidores buscando aprimoramento nesse trabalho conjunto.
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“Nós estamos fazendo uma readaptação em uma Delegacia da Deic (Diretoria Estadual de Investigações Criminais) e transformando ela numa Delegacia de Proteção ao Consumidor com atuação em âmbito estadual para que essas ações de fiscalização do Procon junto com o Ministério Público possam ter uma atuação policial para reprimir criminalmente aquele indivíduo que lesa o consumidor”, disse o delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel.
Cartilha
E para dar norte a todas essas iniciativas, os servidores dos Procons Municipais vão contar com uma nova cartilha destinada aos fiscais e demais colaboradores. O documento traz orientações sobre o trabalho de fiscalização em estabelecimentos comerciais e vai apresentar diretrizes e padronizar a atuação dos profissionais.
