‘A Mulher Tem Voz’ remete ao protocolo ‘Não Se Cale’, que visa oferecer amparo e maior segurança às mulheres
A Polícia Civil de Santa Catarina está instituindo o programa “A Mulher Tem Voz”, que tem como objetivo promover a proteção e a prevenção de constrangimento ou violência contra as mulheres. A medida será implementada em ambientes de casas noturnas, boates, espetáculos musicais em locais fechados e abertos, shows e similares.
A Resolução que implementa o programa foi publicada no Diário Oficial do Estado na última segunda-feira (4). De acordo com o delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel, as ações apostam na educação preventiva por meio de vídeos, materiais digitais, que serão disponibilizados no site da instituição, redes sociais, bem como palestras e por outros meios de divulgação. “O plano de governo do governador Jorginho tem como objetivo combate à violência doméstica e é por isso que a Polícia Civil tem intensificado esse tipo de ação”.
O delegado-geral destacou que esses locais que promovem entretenimento estão sujeitos à fiscalização da Polícia Civil e que, para obter os alvarás, terão que cumprir requisitos com vistas à proteção da mulher. “Em especial, ter alguém da equipe de colaboradores que possa, através de maneira qualificada, atender uma vítima de violência doméstica ou sexual dentro de um estabelecimento. Outra ação importante é que estes estabelecimentos mantenham de forma visível, preferencialmente nos banheiros femininos, cartazes com informações pela qual a mulher pode acionar a Polícia e a Central de Atendimento à Mulher através do número 180”, assinalou.
Ulisses Gabriel enfatizou que o objetivo principal destas ações é criar uma consciência, junto aos proprietários e colaboradores destes locais de entretenimento, sobre a necessidade de apoiar e dar atenção adequada a uma mulher vítima de qualquer ataque. “Também disponibilizar à mulher informações sobre seus direitos, ofertar a possibilidade de acionar os órgãos de segurança pública, uma unidade de saúde de referência para imediato atendimento médico”, disse.
O delegado-geral assinalou a importância de buscar atendimento dos órgãos de segurança de forma imediata, em especial quando a agressão deixou vestígios para que seja possível colher junto com a Polícia Científica os materiais e também acompanhamento de um funcionário para garantir que a vítima seja embarcada com segurança.
A Resolução determina ainda que os estabelecimentos terão que colaborar com a identificação de possíveis testemunhas e informações e dados de sistemas e câmeras de segurança, que além de garantir o acesso da PCSC às imagens, preservar o material que registra o fato pelo período de 30 dias. “Então é uma forma que nós encontramos de tentar prevenir a violência contra a mulher, em especial a de cunho sexual, físico e criar mecanismos para fortalecer a repressão desse tipo de ilícito”, finalizou.
Foto: Banco de imagens
