O Estado obteve nova vitória no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que negou um recurso apresentado pela Associação das Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina (Ampesc) no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) movida pela entidade para suspender o programa Universidade Gratuita. A nova decisão do relator do caso, desembargador Ricardo Fontes, foi acompanhada de forma unânime pelos demais componentes do Órgão Especial da Corte catarinense, e é a terceira no sentido de confirmar a ausência de irregularidades no programa lançado pelo Governo do Estado. (Foto: Divulgação TJSC)
Deputada cai na folia do Carnaval de Joaçaba
A escola de samba Unidos do Herval abriu o Carnaval de Joaçaba no sábado, 10, com o enredo “Mulher Brasileira em Primeiro Lugar”. Essa homenagem teve a participação da deputada Paulinha, que, vestida de mulher guerreira, desfilou nos carros alegóricos da agremiação. A deputada Luciane Carminatti também participou do desfile. Para Paulinha, foi uma honra sem tamanho reconhecer a importância histórica e cultural das mulheres em diversos setores da sociedade. É unir um momento lindo de festa com uma reflexão tão necessária. Durante a apresentação, a escola Unidos do Herval, que é presidida por Ana Kunze, percorreu a avenida com homenagens a mulheres como Anita Garibaldi e Hebe Camargo. As escolas de samba Vale Samba e Acadêmicos do Grande Vale também desfilaram durante a noite. Em 2023, Paulinha se tornou a primeira mulher em 86 anos a ocupar o cargo de 1ª secretária da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A deputada sucedeu Antonieta de Barros, que até então havia sido a única representante feminina nesta função, em 1937.
Como lidar com a questão dos moradores em situação de rua?
A questão é complexa e difícil de lidar. É preciso ter coragem, determinação, e saber quais os caminhos seguir para dar uma solução a um dos maiores problemas que afligem a sociedade brasileira, a do drama dos moradores em situação de rua, e muitos com danos irreversíveis ocasionados por algum tipo de dependência química. É preciso uma reação determinada, para que sejam encontradas alternativas para, na verdade, salvar essa gente. Em Chapecó, a internação involuntária de dependentes químicos, originou ações futuras, e que se transformaram em exemplo a outros gestores catarinenses, como os de Criciúma, Balneário Camboriú, e mais recente, de Florianópolis. Os demais, não têm coragem, talvez, para encarar essa desigualdade social com a mesma determinação. A iniciativa é árdua. Tem diversos entraves, jurídicos, inclusive, e a desaprovação de classes políticas.
Atitude radical
A “guerra” declarada pelo prefeito João Rodrigues, em Chapecó, pode ser considerada radical. Mas, através de um projeto de lei, e com amparo das forças de segurança do município, dos familiares e até mesmo da justiça, está determinado a dar uma vida melhor a todos os que hoje habitam as ruas da cidade, mas sem nenhuma perspectiva de vida futura. Ou recruta, abriga, interna, trata essas e pessoas, e depois encaminhar para uma nova vida pessoal e profissional, é a maneira mais viável encontrada, na visão do gestor chapecoense. E mais, afirmou não querer ver pontos de Chapecó se transformar em uma “cracolândia”.
Em Florianópolis
O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, está agindo também com rigor, até onde a lei permite. Tanto que a Câmara dos Vereadores de Florianópolis sediou, na semana que passou, uma audiência pública que teve como pauta principal a condição atual de pessoas em situação de rua no município. A ação ocorreu por meio da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública e contou com a presença representantes do Executivo Municipal, da mesma forma que órgãos como o Ministério Público, a Polícia Militar do Estado de Santa Catarina e representantes da sociedade civil.
Cadastro
Segundo o Censo dos Moradores em Situação de Rua na Cidade realizado em novembro deste ano, até o momento, 968 pessoas foram cadastradas pelo programa que é comandado pelas secretarias de Assistência Social e Segurança e Ordem Pública da Capital, sendo 779 homens e 189 mulheres. Ao todo, 301 dos cadastrados são de Santa Catarina, e 667 pessoas são de outros estados. Apenas 123 são naturais de Florianópolis, e 845, de outras cidades. Além disso, de todos, somente 448 estavam presentes nos serviços de acolhimento fornecidos pela Prefeitura, 520 não estavam.
Recomendação
A prefeitura de Florianópolis está analisando a recomendação das defensorias públicas da União (DPU) e a de Santa Catarina para que suspenda o avanço do projeto de lei que prevê internação involuntária de pessoas em situação de rua. A recomendação, divulgada na sexta-feira (9), segundo as defensorias, é apoiada na reforma psiquiátrica existente desde 2001, que adota a internação involuntária como medida excepcional.
