Uma tarde diferente foi vivida na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, nesta terça-feira (16). Lá esteve a comitiva da 33ª Festa Nacional do Pinhão para o tradicional lançamento do evento, programado para acontecer em Lages entre os dias 2 e 11 de junho. Destaque para a beleza das soberanas, a rainha Mariane de Carvalho Vialli, 1ª princesa, Ana Maira Scos da Rosa de Olivieira, e 2ª princesa, Maria Getrudes Brusius, que fizeram o convite oficial. O ambiente animado pelos músicos integrantes da comitiva se transformou. Durante uma apresentação artística, alguns deputados até dançaram com a rainha e princesas, num cenário atípico, no plenário da Alesc. Fica o registro. (Foto: Rodolfo Espínola / Agência AL)
Projeto da Universidade Gratuita é entregue à Alesc
Foto: Vicente Schmitt/Agência AL
O ato foi em grande estilo. Marcante dá para se dizer. O governador Jorginho Mello tem conseguido promover e atrair atenção, a cada apresentação de suas proposições, feitas ainda durante a campanha. Não foi diferente na entrega do projeto Universidade Gratuita, no final da manhã desta última terça-feira (16), na Alesc. Não é nenhuma crítica. A ideia é bastante positiva, justamente numa iniciativa inédita e que deverá contemplar milhares de estudantes universitários, gradativamente, iniciando com 40% dos alunos em 2023, e chegando a 100% até 2026. O ato foi prestigiado por dezenas de parlamentares. O documento foi entregue oficialmente pelo governador Jorginho Mello ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro de Nadal (MDB). A promessa é que será dada celeridade na análise da matéria. Há previsão, no entanto, de que o debate se amplie, diante da reivindicação do segmento particular, que quer também estar incluso no projeto. O sistema Acafe será o principal beneficiado. O Programa prevê ainda que, a cada dois alunos pagos pelo Estado, pelo menos um será pago pela Acafe. As instituições do sistema também serão responsáveis por fiscalizar o cumprimento dos requisitos legais de admissão dos acadêmicos, entre outras atribuições.
Deputados discutem prisão de prefeitos e CPI do MST
Os temas chamam atenção, e não passam despercebidos pelos deputados estaduais. É realmente notória e vergonhosa a prisão de prefeitos em Santa Catarina, no âmbito da Operação Mensageiro. Uma questão que terá reflexos nas eleições de 2024, e notadamente, causa preocupação aos partidos que têm prefeitos envolvidos diretamente. Teve deputado defendendo a expulsão dos prefeitos das siglas, no caso o Sargento Lima (PL), e até questionou o envio de recursos destinados aos municípios. A expulsão é algo deliberativo interno das executivas. Mas o corte nos recursos, é descabível. Os prefeitos envolvidos estão presos, portanto, afastados, e não se pode pensar numa penalidade aos municípios em razão disso. A instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar desvios no Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), no Congresso, também esteve entre os assuntos de repercussão na Casa.
Pedido de apoio ao Sesc e Senac
Diante da possibilidade de corte de 5% dos recursos do Sesc e do Senac, em razão de um Projeto de Lei de Conversão (PLV) a ser votado no Senado, que desvia essa verba para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), cresce um movimento, em todo o Brasil, pedindo apoio em defesa desses organismos. Nesta terça-feira, 16, em Lages houve um trabalho de alerta à população, em frente ao Senac, denominado “DIA S”, com a mobilização, do Sistema CNC, Fecomércios, Sesc, Senac e sindicatos patronais. Na ocasião houve a entrega de panfletos informando a situação e o que pode ocorrer caso o corte de recursos se efetive. Nas redes sociais, há o pedido para assinatura de uma petição contrária à medida adotada pelo Governo Federal. Os 5% podem parecer pouco, mas irá comprometer o funcionamento e o trabalho, e Santa Catarina, não foge ao contexto. Segundo as informações repassadas pelos representantes do Sesc e do Senac, o corte irá significar o fechamento de 100 unidades no país, causando desemprego e redução da qualidade nos serviços. Ou seja, milhares de trabalhadores podem ficar sem as ações de Educação, Saúde, Cultura, Lazer e Assistência. Em Santa Catarina, a medida impacta principalmente as ações socioeducativas oferecidas de forma gratuita, com a estimativa de reduzir 33% dos investimentos em bolsas de estudos na Educação Básica, nos cursos, em ações de formação esportiva, de desenvolvimento comunitário, entre outras. A petição diz “não ao corte de 5% das verbas do Sesc e do Senac para Embratur”.
Uso do solo
Por unanimidade, o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei (PL) 88/2022, do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), que garante que a legislação municipal sobre parcelamento e uso do solo prevaleça sobre as normas gerais fixadas pelo Estado. A medida garante segurança jurídica, eliminando conflitos legais que hoje resultam em embargos de loteamentos ou outras situações. O projeto segue agora para sanção do governador Jorginho Mello.
Segundo suplente assume
Com a licença de 60 dias sem remuneração do deputado Julio Garcia (PSD) tomou posse na Assembleia Legislativa o segundo suplente do PSD, Gerri Consoli, de Rio do Sul. Após prestar o juramento, Consoli agradeceu o gesto de Julio Garcia, assim como o apoio dos familiares, dos amigos, entre eles o ex-deputado Milton Hobus, e dos mais de 22 mil eleitores que lhe confiaram o voto.
Mandato cassado
Em julgamento na noite desta terça-feira (16), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do deputado Federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). De acordo com o advogado da Federação Brasil Esperança, formada pelos partidos PT, PCdoB e PV, e pelo PMN, o deputado respondia a sindicâncias, reclamações e pedido de providência no CNMP, quando registrou sua candidatura, e que, por esta razão, estaria impedido devido à Lei da Ficha Limpa.
