30 de setembro de 2024
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Política

Projeto de internação involuntária aprovado em primeira votação na Câmara de Florianópolis

Lei prevê o recolhimento compulsório de dependentes químicos em situação de rua

A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou nessa quarta-feira (14) em primeira votação o projeto de lei que prevê a internação involuntária de pessoas em situação de rua na Capital. Caso aprovada, dependentes químicos ou pessoas com problemas mentais poderão ser recolhidos das ruas e internados a partir da solicitação de familiares ou servidores da Saúde, Assistência Social ou Sistema Nacional de Políticas Sobre Drogas.

A votação preliminar encerrou com 17 votos a favor, 4 contrários, 1 abstenção e 1 ausência. Se aprovada na segunda votação, prevista para a próxima segunda-feira (19), o projeto vai para a sanção do prefeito Topázio Neto.

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