Foto: Banco de iamgens
Iniciativa busca ampliar a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta terça-feira (14) um Projeto de Lei que prevê medidas para incentivar o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em adultos e idosos. O PL 54/2024 é de autoria do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB).
O objetivo da iniciativa é estender o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes à população que deixa de usufruir de seus direitos por falta de diagnóstico. O projeto acrescenta ainda às diretrizes da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA “a atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com TEA, objetivando o diagnóstico precoce e incentivando o diagnóstico tardio”.
Caropreso é médico neurologista e também presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Alesc. Na justificativa da apresentação do PL, o deputado destaca a importância deste tema, que tem ganhado cada vez mais relevância em meio à saúde.
“Para muitos adultos autistas, passar anos ou décadas sem um diagnóstico pode significar uma vida de incompreensão, autocrítica e isolamento. O autismo não se limita à infância ou adolescência. Adultos em todo o mundo estão recebendo diagnósticos que iluminam décadas de perguntas sem resposta, oferecendo um novo contexto para suas vivências e desafios”, argumentou Caropreso.
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Ainda conforme a justificativa do projeto, “é crucial realizar o diagnóstico correto, mesmo que tardio, para garantir uma melhor qualidade de vida, a escolha do melhor tratamento, terapia, medicação e técnicas apropriadas”.
O texto deverá ainda ser votado nas comissões de Saúde e de Direitos das Pessoas com Deficiência, para então ser discutido no plenário da Alesc.
