Deputado Ivan Naatz (PL) afirma que o prejuízo ambiental não pode mais ser ignorado / Foto: Rodolfo Espínola / Agência AL
Embora a discussão sobre a proibição do plantio de pinus elliotti na Região da Coxilha Rica tenha acalmado, aparentemente, o projeto idealizado pelo deputado Ivan Naatz, está em tramitação na Assembleia Legislativa. Entendo que o debate sobre o tema está apenas no início, e defende a continuidade, ressalvando que é para o futuro específico da localidade da Coxilha. Em Lages e região, o fato tem repercutido. Até mesmo uma “Moção de Repúdio”, foi aprovada na Câmara de Vereadores de Lages, pela iniciativa do vereador Gerson Omar dos Santos (PSD).
Denúncias
Imagino que a iniciativa do deputado Ivan Naatz tenha origem em denúncias de ambientalistas, dando conta de possível supressão e degradação de áreas nativas, para a plantação de pinus e de outras espécies correlatas para fins de reflorestamento comercial. Isso estaria acontecendo em áreas anteriormente desmatadas ou degradadas no ecossistema local, e, por isso, a necessidade de proteger a floresta remanescente de araucárias, a flora e a fauna nativa, valorizando o turismo histórico-ambiental que caracteriza a região conhecida pelo antigo caminho das tropas. Esse é o principal argumento do deputado Ivan, para levar adiante um projeto para a conservação da área, especificamente na Coxilha Rica, e segundo diz, sem interferir nas plantações ou cultivos já existentes na região serrana.
Debate
Seja como for, o debate ainda terá continuidade. Há previsão de audiência pública sobre o tema, porém, ainda sem data definida. O deputado defende a ampliação desse debate ambiental, como forma de criar uma unidade de conservação e proteção ambiental na região. O parlamentar salienta ainda, de que apesar de reconhecer a importância da cadeia econômica do papel, celulose e madeira na região, o setor não contribuiu nos últimos anos para o crescimento do IDH – Índice de Desenvolvimento Humano – regional que é dos mais baixos de todo o Estado, segundo os dados oficiais e atuais disponíveis. Eis um fator de total discordância na Serra.
Em tramitação
A proposta que proíbe o reflorestamento com pinus na Coxilha Rica já entrou em tramitação e deve passar por votação nas comissões de Constituição e Justiça; de Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Turismo e Meio Ambiente, antes de ir a plenário. Segundo aponta o deputado Naatz, a problemática não é exclusiva de Santa Catarina. No vizinho estado do Paraná, desde o ano passado a Assembleia Legislativa também debate o tema e seus impactos econômicos, por meio do Bloco Temático da Madeira depois que a autarquia estadual Instituto Água e Terra (IAT), editou portaria regulamentando o cultivo de pinus e outras plantas exóticas invasoras. Enfim, como já disse, uma discussão que ainda está na fase inicial, e ainda vai propiciar novos enfrentamentos.
Prefeitura de Chapecó quer romper contrato com a Casan
O prefeito João Rodrigues (PSD) usou as redes sociais para comunicar que já está em andamento o processo de rompimento de contrato com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN), inclusive, com notificação já encaminhada. Conforme salientou, a situação chegou ao limite. Foram muitas as cobranças de melhorias no serviço de abastecimento de água e no tratamento de esgoto, sem que fossem cumpridas. “A falta de água é constante nos bairros”, disse o prefeito. Além disso, o desperdício de água supera a 40%.
Judicialização
O prefeito entende que a decisão vai gerar um embate judicial, mas que não vai impedir de que o Município assuma o controle e crie a Companhia Municipal de Água e Esgoto. Outro argumento para a decisão, é de que a CASAN não deu início às obras de captação do Rio Uruguai, conforme o Termo de Compromisso assinado em fevereiro de 2022, e além disso, está com o cronograma atrasado das obras de captação do Rio Chapecozinho, que tinha previsão para julho de 2025. Neste ano, o Procon chegou a multar a estatal pelo elevado número de denúncias de falta de água. A empresa catarinense tem agora 30 dias para responder a notificação.
