Um Projeto de Lei (PL 2.225/2022) está sendo analisado pelo Senado, para classificar a deficiência auditiva unilateral como deficiência sensorial, do tipo auditiva, alterando o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015).
O projeto é do senador Rogério Carvalho (PT-SE) que justifica o PL ressaltando que ao contrário do que supõe o senso comum, a deficiência auditiva não atinge apenas as pessoas com mais idade.
Muitos brasileiros lidam com o problema desde o nascimento, e atualmente já são mais de 10 milhões de pessoas com a deficiência, segundo dados da Locomotiva Pesquisa e Estratégia -Raio X da surdez no Brasil (2019). O projeto foi apresentado em agosto e aguarda distribuição para as comissões permanentes do Senado.
Rogério Carvalho afirma que a deficiência auditiva traz fortes impactos na vida das pessoas afetadas, com prejuízos diversos a sua autoestima e qualidade de vida.
“Com efeito, 14% dos brasileiros com problemas auditivos afirmam não se sentirem à vontade para poder falar sobre quase tudo com a família, e 40% têm esse sentimento em relação aos amigos, contra 11% e 34%, respectivamente, na população em geral”, explica.
O senador argumenta que atualmente o art. 5º do Decreto 5.296, de 2004, adota um conceito excessivamente restrito de deficiência auditiva, limitando-se a reconhecer apenas a perda bilateral, parcial ou total, de 41 decibéis (dB) aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.
De acordo com a Agência Senado, o senador também afirmou que o reconhecimento sugerido pela proposta permitirá incluir as pessoas com perda auditiva unilateral entre os beneficiários de importantes políticas públicas, tais como a reserva de vagas em concursos públicos e a contratação por empresas, nos percentuais previstos na legislação (art. 93 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991).
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