A linha criada pelo Governo do Estado é destinada à micro e pequenas empresas localizadas em municípios que tenham reconhecimento de situação de emergência ou estado de calamidade pública Foto: Roberto Zacarias / Secom
Vale o registro. O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) alcança a meta de contratações voltadas para micro e pequenas empresas catarinenses. Foram financiados em pouco mais de três semanas, R$ 140 milhões, contemplando 1.083 empreendedores em 87 municípios afetados pelas enchentes de outubro e novembro do ano passado, e que tiveram decreto de emergência e calamidade pública. O Governo do Estado assim, amparou a quem buscou os recursos, com prazos de pagamento e carência estendidos pelo banco, subsidiando 50% e 100% da taxa de juros nos municípios. Certamente, a iniciativa minimiza os efeitos econômicos e sociais sofridos no difícil período das chuvas, e facilita a retomada dos negócios. Vale muito, inclusive, para preservar os empregos e a renda nas regiões afetadas.
Pronampe permanente
O BRDE e o Governo do Estado iniciaram as tratativas para uma nova fase do programa em 2024. A ideia é tornar o Pronampe SC uma ação permanente de ajuda aos micros e pequenos empresários em Santa Catarina. A proposta inclui condições diferenciadas para os municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), além de beneficiar setores como inovação e produtores rurais. Os detalhes da nova fase do programa devem ser divulgados em breve.
Defesa de Jorge Seif tenta atrasar ação em Brasília
Os defensores do senador Jorge Seif agem na tentativa de protelar o envio da ação por abuso de poder econômico e político na eleição de 2022. Nesta terça, 23, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRESC), preferiu não analisar o mérito do embargo de declaração, impetrado pela defesa do Senador, por entender que se tratava de apenas uma manobra, afim de adiar o máximo a chegada do processo em Brasília. Por conta disso, o TRE também aplicou multa de um salário mínimo pela tentativa de protelação. Os defensores e o próprio senador sabem que em Brasília, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a situação tente a não ser favorável. Seif, no processo contra ele, teria usado recursos econômicos, avião e demais estruturas da empresa Havan, entre outros benefícios. Estas foram as razões da ação impetrada pela Coligação Bora Trabalhar, e que reuniu o União Brasil, Patriota e o PSD.
TSE realiza audiências sobre regras das Eleições de 2024
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou na terça (23), prossegue nesta quarta (24) e quinta-feira (25) uma série de audiências públicas para receber propostas para o aperfeiçoamento das resoluções sobre as regras das Eleições Municipais de 2024. Todas as audiências ocorrem a partir das 9h no auditório I, na sede da Corte, em Brasília. Os eventos podem ser acompanhados pelo canal do TSE no YouTube nos dias 23 de janeiro, 24 de janeiro e 25 de janeiro. O prazo para o envio de sugestões de aprimoramento das minutas das resoluções terminou na última sexta-feira (19). Essa também foi a data final para fazer a inscrição para o uso da palavra na audiência pública. Puderam apresentar sugestões pessoas e instituições públicas e privadas (incluídos os partidos políticos), os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e as associações profissionais e acadêmicas. (Fonte TSE).
