A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai iniciar a análise da PEC do Bolsa Família nesta terça-feira (06). A informação foi confirmada pelo senador Davi Alcolumbre, após conversas e ajustes com os presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira.
A intenção do governo de transição é viabilizar o pagamento de parcelas de R$ 600 a partir de janeiro, além de R$ 150 adicionais por crianças de 6 anos para famílias.
O relator da PEC da Transição, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), apresentou parecer à Comissão propondo expandir o teto de gastos em 175 bilhões de reais em 2023 e 2024, em vez de excetuar os gastos sociais da regra fiscal como o governo eleito havia proposto.
O texto ainda estabelece que o presidente da República deverá encaminhar ao Congresso, até 31 de dezembro de 2023, projeto de lei complementar com o objetivo de instituir um “regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico”.
De acordo com o senador Marcelo Castro (MDB-PI), o texto ainda deve passar por ajustes nas próximas 24 horas. A tendência, porém, é de que haja consenso em torno do prazo de dois anos do Bolsa Família fora do teto, um dos pontos que mais vinha gerando divergências até o momento.
São necessários 49 votos para a proposta ser aprovada na Casa. Na sequência, ainda precisará passar pela Câmara.
Foto: Internet/Reprodução
