Cancelamento ocorre por conta de pendências com a Justiça Eleitoral
Quase de 200 mil eleitores registrados em Santa Catarina podem perder seu título de eleitor em 2025 por conta de débitos com a Justiça Eleitoral. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), esse número corresponde a 3,52% do total de eleitores no estado.
Essas pessoas têm até o dia 19 de maio para regular a situação junto ao TRE-SC. Estão inclusa nesse grupo os eleitores que não votaram, justificaram ou pagaram as multas eleitorais por ausência nos últimos três pleitos (incluindo primeiro e segundo turno).
Dentre os 295 municípios catarinenses, os cinco que tiveram a maior porcentagem de eleitores que deixaram de ir ás urnas nos últimos três pleitos e que, consequentemente, podem ter seus títulos cancelados são: Camboriú (5,83%), Criciúma (5,49%), Balneário Camboriú (4,87%), Içara (4,82), e Palhoça (4,72).
No extremo oposto, os municípios de Santa Catarina que tiveram o menor percentual de faltas e se destacam pela assiduidade do eleitorado nas urnas são: Cunhataí (0,16%), São Martinho (0,25%), Bom Jesus do Oeste (0,32%), Serra Alta (0,36%), e Vargem (0,38%).
Em todo o Brasil, são mais de 5 milhões de pessoas prestes a ter o título de eleitor cancelado por conta de pendências com a Justiça Eleitoral.
Por que o título pode ser cancelado e como isso afeta a vida do eleitor?
Segundo o Código Eleitoral, o eleitor que não fizer a regularização com a Justiça Eleitoral está sujeito ao cancelamento do título de eleitor. Sem o documento, a pessoa não poderá votar, tomar posse em concurso público, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, participar de concorrência pública e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação eleitoral.
Porém, há três situações em que essa regra não se aplica: eleitores facultativos (menores de 18 anos, maiores de 70 anos e pessoas analfabetas); pessoas com deficiência que comprovem dificuldade extrema para votar; e casos de justificativa aceitos pela Justiça Eleitoral.
Como regularizar o título de eleitor?
O eleitorado catarinense que não tem certeza se está em débito com a Justiça Eleitoral pode fazer uma consulta no Autoatendimento Eleitoral do TRE-SC. Caso haja pendências, é possível acessar o autoatendimento ou agendar atendimento e comparecer ao cartório com os seguintes documentos:
- documento oficial com foto que comprove sua identidade (obrigatório);
- título eleitoral ou e-Título;
- comprovantes de votação;
- comprovantes de justificativas eleitorais; e
- comprovante de dispensa de recolhimento ou, caso não tenha sido dada baixa, os comprovantes do
- recolhimento das multas.
Ainda, quem não justificou sua falta deverá pagar uma multa por cada turno ausente, definida pelo juiz eleitoral. O pagamento pode ser feito via Autoatendimento Eleitoral ou pelo e-Título (boleto, Pix ou cartão). O registro de quitação do débito ocorre automaticamente após a baixa do pagamento.
Caso a pessoa declare a impossibilidade de pagamento, o juiz pode dispensar a multa. Além desses casos, há procedimentos específicos para eleitores no exterior ou para os familiares de pessoas que morreram.
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