Novo documento deve ser emitido em todo o país até 6 de novembro
Santa Catarina é líder nacional na emissão da nova Carteira de Identidade Nacional, que deverá ser adotado em todo território nacional a partir de 6 de novembro. O estado conta com a nova CIN em circulação desde março e já emitiu 420 mil documentos no novo modelo. Entre as principais mudanças está o uso do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como número de registro único e válido em todo o país, enquanto o RG (Registro Geral) será inutilizado.
Além de SC, 11 outros estados já emitem a nova CIN: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que foi o primeiro a iniciar a implementação do documento em julho de 2022. Os demais estados e o Distrito Federal têm menos de 15 dias para começar a emitir o novo documento.
“O cidadão não precisa ter pressa para renovar a Carteira de Identidade, salvo casos de real necessidade. Além da grande semelhança com o documento catarinense – que desde 2021 já utiliza o número do CPF como RG, os modelos anteriores ao federal são válidos até 01 de março de 2032”, explica o diretor de Identificação Civil e Criminal da PCI, Henrique Brunel da Silva.
O que muda com a nova CIN?
Em Santa Catarina, o cidadão notará basicamente a mudança na aparência da Carteira de Identidade. Demais funcionalidades como a inserção de outros documentos, informações de saúde, nome social e o uso de CPF como RG já são o padrão adotado no estado desde 2021. Com a nacionalização do QR COde, o documento também poderá ser utilizado virtualmente no aplicativo Gov.br.
Por que ela foi criada?
Para melhorar e tornar mais seguro o sistema de identificação civil no Brasil, integrando as bases de dados estaduais com o cadastro nacional do CPF. Atualmente, cada estado possui sistemas independentes que geram diferentes numerações para as Carteiras de Identidade. Esta mudança terá também grande impacto no combate a todo tipo de fraudes, blindando de forma eficiente o acesso externo aos dados civis. A união dos dados biográficos da Receita Federal (CPF) com os dados biométricos dos estados (RG), como já comprovado no estado de Santa Catarina, promove segurança e organização dos sistemas, eliminando as inconsistências dos cadastros.
Quais as vantagens para o cidadão?
Com a adesão dos demais estados, as pessoas poderão fazer sua carteira de identidade em qualquer estado brasileiro com o número único do CPF. Quem for morar em outro estado não terá mais que fazer um novo documento com número diferente. Destaque ainda para a possibilidade de se identificar remotamente para requerer serviços públicos e privados de forma segura e inequívoca.
Quais as vantagens em termos de segurança?
Quando todos os Estados aderirem ao cadastro nacional, os riscos de criminosos assumirem os dados de identificação de outra pessoa, por exemplo, serão muito menores em função do cruzamento de dados nacionais e estaduais. Da mesma forma, a unificação dos sistemas trará grandes benefícios no trabalho de localização de pessoas desaparecidas e crianças sequestradas.
A troca de informações entre bancos de dados estaduais com o banco da Receita Federal, Detran e Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também proporcionará agilidade nos resultados atrelados à identificação civil e criminal nacional. E ainda, a diminuição de golpes praticados contra a administração pública e privada devido às fraudes ideológicas (são bilhões de reais perdidos em golpes no Brasil, anualmente).
O que é necessário para fazer o novo documento?
O primeiro passo é acessar o site da Polícia Científica de Santa Catarina e agendar seu horário para atendimento presencial na unidade de sua escolha. É importante esclarecer que essa é a única forma de garantir seu atendimento.
Os documentos necessários para emissão da CIN são os mesmos já solicitados: a certidão de nascimento para solteiros e a certidão de casamento para casados, divorciados e viúvos. Devem estar em perfeito estado, sem plastificação, atualizadas e com as devidas averbações. Também é necessário informar o CPF e o endereço residencial.
Depois que o documento físico for emitido, é possível acessar a versão digital pelo aplicativo Gov.br
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
