Expectativa é de que valores sejam pagos pela Caixa até o dia 31 de agosto aos trabalhadores
com saldo em contas vinculadas ao FGTS até 31 de dezembro de 2022
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta terça-feira (25), a distribuição de R$ 12,848 bilhões entre os trabalhadores que têm contas vinculadas ao fundo. O valor corresponde a 99% do lucro do FGTS em 2022, que foi de R$ 12,848 bi, correspondente à diferença entre a arrecadação e as despesas do Fundo no ano.
Segundo o balanço apresentado nesta terça (25), durante a reunião do Conselho Curador, as receitas do Fundo no ano passado somaram R$ 49,7 bi. Já as despesas foram de pouco mais de R$ 36,9 bi. Os conselheiros aprovaram a distribuição de 99% dos R$ 12,848 bi, ou seja, de cerca de R$ 12,712 bi.
De acordo com a Lei nº 13.466, de 2017, têm direito a parte desta quantia os trabalhadores que tinham saldo em contas vinculadas do fundo em 31 de dezembro de 2022. A partilha será proporcional ao saldo de cada conta vinculada e deverá ser operacionalizada pela Caixa até 31 de agosto deste ano.
A distribuição de resultado do FGTS tem o objetivo de elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador. O valor referente à distribuição dos resultados passa a compor o saldo da conta vinculada e só pode ser sacado nas situações previstas em lei, como nos casos de rescisão sem justa causa, saque-aniversário, aposentadoria, aquisição da casa própria e outros.
Com informações da Agência Brasil
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