Comitê de Ações Integradas para Cidadania e Paz nas Escolas foi organizado como resposta a ataque acontecido em creche em Blumenau
O relatório final do Comitê de Ações Integradas para Cidadania e Paz nas Escolas (Comseg Escolar), que ao longo de sete meses buscou alternativas com o objetivo de criar a cultura de paz escolas do estado, foi entregue na manhã desta quarta-feira (22) em uma solenidade realizada no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Entre os principais resultados apresentados estão dez projetos de leis que visam o reforço das unidades escolares em aspectos como estrutura e recursos humanos, protocolos e normas, social e publicidade. A presidência da Alesc também apresentará um Ato da Mesa para instituir o Observatório de Acompanhamento da Segurança Escolar.
Na condição de coordenador do cômite, o presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal (MDB), também anunciou que o colegiado terá caráter permanente, passando a se chamar Integra. Neste sentido, foi lançada uma carta-compromisso, que propõe um pacto entre todos os órgãos e entidades participantes.
“Os projetos não se encerram por si só. Por isso que a Assembleia chama essa responsabilidade, juntamente com os poderes, órgãos e entidades de Santa Catarina, porque aqui realmente é o momento e o ponto em que as pessoas podem se aproximar e fazer esta discussão. E dentro de todo o aprimoramento da legislação, nós fazemos as proposições necessárias para em um passo seguinte adequarmos algo que não está dando certo”, afirmou Nadal.
A deputada Paulinha, que também integra o comitê, ressaltou a abrangência das propostas apresentadas, que envolverão as mais de 6,4 mil unidades educacionais do estado, públicas e privadas. “Não conheço, na história de Santa Catarina, uma política pública que tenha sido construída com tanta devoção, trabalho investigativo e envolvimento técnico. E mais, com uma interação tão diversa e que de fato recebeu contribuições absolutamente de todas as instituições, sejam elas públicas ou privadas”.
Representantes de outros poderes e órgãos públicos participantes também destacaram os resultados obtidos.
Na visão do coordenador estadual da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Álvaro Luiz Pereira de Andrade, as ações representarão “um grande salto de qualidade na educação, na saúde, e na segurança em Santa Catarina”, tendo em vista que o desenvolvimento destas áreas está relacionado à qualidade do ambiente escolar. Já o procurador-geral de Justiça do Ministério Público, Fábio de Souza Trajano, qualificou o momento como histórico.
O Secretário de Estado da Segurança Pública, Paulo Cezar Ramos, que na ocasião representava o governador Jorginho Mello, observou que a Alesc também desempenhou um papel de destaque na análise e aprovação, de forma ágil, de projeto do Executivo, visando utilizar profissionais aposentados da área da segurança pública para a proteção das escolas.
Proposições sugeridas
- Instituir e regulamentar o Comitê Integrado para a Cidadania e Paz nas Escolas (Integra);
- Instituir e regulamentar o Observatório de Acompanhamento da Segurança Escolar;
- Criação do Sistema Estadual de Acompanhamento, Monitoramento e Gestão para Ações de Combate à Violência nas Escolas;
- Regulamentar a elaboração e implantação do Plano de Contingência Educacional para Ameaças Graves à Vida em todas as escolas;
- Estabelecer a criação do Fórum das Licenciaturas em Santa Catarina;
- Criar o CONVIVA, a política de convivência no ambiente escolar;
- Instituir a equipe multidisciplinar de convivência voltada à gestão do Plano Integrado para Gestão da Cidadania e Paz nas Escolas (Plin), nas 36 Coordenadorias Regionais de Educação;
- Estabelecer a criação do Programa Escola do Professor em Santa Catarina;
- Criar a Secretaria Especial de Cidadania e Cultura da Paz;
- Criar o Programa “Agentes da Paz ” na Secretaria Especial de Cidadania e Cultura da Paz;
- Dispor sobre a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas.
Campanha publicitária
Outro resultado decorrente do trabalho do Comseg/Integra é a elaboração de campanha publicitária, denominada “Escola Acolhedora”. Conforme Nadal, o objetivo é divulgar as boas experiências desenvolvidas no estado. “Esperamos que esses vídeos tenham um retorno positivo e que as pessoas se engajem com essas histórias inspiradoras. Temos muitas ideias para futuras iniciativas e que poderão também ser lançadas em breve”, disse.
Atividades desenvolvidas
O trabalho do Comseg/Integra teve início ainda no mês de abril deste ano, como resposta ao ataque acontecido em uma creche em Blumenau e da série de ameaças a unidades escolares que se seguiram, com o objetivo de apresentar e desenvolver propostas, visando garantir um ambiente mais seguro e acolhedor nas escolas de Santa Catarina.
Desde então, o grupo concentrou estudos em três áreas temáticas: estrutura e recursos humanos; protocolos e normas; e social e publicidade.
Entre as atividades devolvidas estão a realização de oito reuniões; dois workshops para a apresentação das sugestões dos grupos de trabalho e redação do relatório final; seis audiências públicas nas macrorregiões catarinenses (Blumenau, Joinville, Lages, Chapecó, Criciúma e Florianópolis); uma visita técnica a São Paulo para verificar os protocolos adotados; e duas missões internacionais (Estados Unidos e Colômbia) para conhecer experiências exitosas na área da segurança escolar e promoção da cidadania.
Ainda durante a solenidade, também foram homenageadas instituições e personalidades do Comseg/Integra, em reconhecimento ao esforço e compromisso apresentados durante o desenvolvimento dos trabalhos.
Foto: TVBV
