Nova Lei Estadual garante valores do Governo do Estado que beneficiarão 89% da população
Mais de 290 municípios de Santa Catarina serão beneficiados com o repasse de R$ 30 milhões aos 15 consórcios de Saúde consolidados no estado. O investimento foi anunciado na Assembleia Legislativa, a partir da Lei Estadual nº 18.861/24, de autoria do deputado estadual Marcos Vieira (PSDB), que garante os recursos de origem do Governo do Estado.
A nova legislação foi construída a partir de um trabalho realizado entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e os parlamentares e entidades. Os pagamentos terão como critério o número de população, criando faixas de repasse. O anúncio contou com a presença da secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto, integrantes da Frente Parlamentar em Defesa dos Consórcios Intermunicipais de Saúde, prefeitos, gestores estaduais e municipais de saúde.
“Os consórcios são uma ferramenta que garante apoio aos municípios para a realização de procedimentos, como consultas especializadas e exames. A nós do Estado, cabe a preocupação da garantia do acesso às médias e altas complexidades”, afirmou Carmen Zanotto. Em 2021 os consórcios receberam R$ 22 milhões, em 2022 não houve repasse. Em 2023 foram então repassados, em parcela única, R$ 30 milhões referentes ao ano anterior.
“É sempre muito bom haver entendimento entre as entidades, os municípios, a Assembleia e o Executivo, e esse entendimento ocorreu com o Projeto de Lei nº 41/2023”, comemorou Marcos Vieira, presidente da Frente Parlamentar.
Para Ana Maria Groff Jansen, diretora executiva do Consórcio da Região Nordeste (CisNordeste) e da Associação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde de Santa Catarina (Acisc), a hora é de celebrar conquistas. “Hoje é um dia de conquistas, a gente vem galgando degrau a degrau esse processo de construção da relação entre consórcios. Foi um ano de muito trabalho e temos completa certeza de que todos buscamos o mesmo objetivo, que é levar saúde para a população dos nossos municípios”, afirmou a diretora.
Dos 295 municípios, 291 aderiram aos consórcios, representando 89% da população catarinense. Já os recursos alocados pelos municípios saltaram de R$ 46 milhões, em 2017, para cerca de R$ 175 milhões em 2023.
Consórcios Interfederativos de Saúde são um modelo de gestão no qual se reúne um conjunto de municípios e estes somam esforços entre si e com o Governo Estadual no sistema de saúde, como uma forma de melhor prestar a assistência em saúde pelo SUS.
Carmen Zanotto também informou que, dada a adesão ao Programa de Valorização dos Hospitais, os consórcios não precisarão continuar pagando pelas cirurgias eletivas, investindo assim apenas em consultas e exames, com o Estado bancando as cirurgias.
Foto: Divulgação
