O rompimento afetou 286 famílias. Imagem: MPSC.
Foi apurado que ocorreu erro na execução do projeto e a falha de fiscalização efetiva da obra
A Justiça recebeu a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra os dois sócios-proprietários da empresa Gomes & Gomes Ltda, que construiu o reservatório que rompeu no bairro Monte Cristo em Florianópolis, e um dos engenheiros da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) que era responsável pela fiscalização da obra.
Outros dois engenheiros da Casan, que também acompanhavam a obra, aceitaram o acordo proposto pelo Ministério Público de não persecução penal. Para isso, os investigados confessaram os crimes. Na ação ajuizada foi apontada a suposta prática dos crimes de causar inundações e causar desabamento ou desmoronamento, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outras pessoas.
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Foi apurado que ocorreu erro na execução do projeto e a falha de fiscalização efetiva da obra do reservatório. Um dos problemas foi a falta de conferência das armaduras instaladas antes da liberação da concretagem. Com isso foi dado o aceite mesmo com o subdimensionamento da estrutura onde foi empregado aço de diâmetro inferior ao previsto.
Além do pedido de prisão que pode chegar até seis anos no caso de inundação e quatro anos pelo desmoronamento, a ação busca o pagamento de R$ 19,5 milhões para a reparação dos danos causados à comunidade e serviços públicos.
O rompimento
O caso foi registrado na madrugada de 6 de setembro de 2023. O rompimento do reservatório surpreendeu os moradores do entorno da estrutura no bairro Monte Cristo, na área continental de Florianópolis.
Foram 2 milhões de litros de água que destruiu casas, desabrigou famílias e atingiu diversos veículos. Defesa Civil chegou a afetar 286 famílias, quatro residências foram interditadas, duas liberadas com restrição, quatro condenadas e outras 155 foram liberadas.
