Os aumentos podem chegar a 41% em janeiro de 2024 / Foto: Bruno Colaço / Agência AL
O deputado Napoleão Bernardes traz à tona uma questão preocupante, e que segundo ele, Santa Catarina corre o risco iminente de alta nos preços dos alimentos da cesta básica. Isso, se não ocorrer uma ação do Estado, no que diz respeito ao imposto sobre itens como arroz e feijão. Os aumentos podem chegar a 41% em janeiro de 2024. O que está pegando, conforme o deputado é fato da expiração do prazo de validade dos incentivos fiscais, na base de cálculo reduzida de ICMS para os 23 produtos listados para consumo popular, que encerra no dia 31 de dezembro. Portanto, caso o Governo do Estado não prorrogue o benefício, o ICMS cobrado na venda de itens da cesta básica irão aumentar, e muito. Desde 1994, a aplicação do redutor de ICMS para as mercadorias classificadas para consumo popular é permitida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
Ementa ao PL 305/2023
Na última semana, o deputado apresentou uma emenda ao PL 305/2023, de autoria do Governo do Estado, que institui mudanças tributárias previstas pelo Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc). A proposta do parlamentar busca justamente alterar o prazo de vigência dos incentivos fiscais na cesta básica, estabelecendo a sua aplicação por tempo indeterminado, durante todo o período em que a autorização do CONFAZ estiver em vigor.
Lucas Neves também se manifesta
“A partir de janeiro, a comida do catarinense vai ficar mais cara. Ele vai sentir no bolso. A emenda foi rejeitada na Comissão de Finanças, mas com o compromisso do Governo do Estado de encaminhar até 5 de novembro um PL tratando deste tema. Isso preocupa!” – deputado Lucas Neves (Podemos) defendendo a manutenção da redução do ICMS nos itens da Cesta Básica durante a reunião da Comissão de Finanças. O benefício vence dia 31 de dezembro.
João Henrique Blasi está governador do Estado
Conforme previsto, o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, João Henrique Blasi, assumiu nesta terça-feira, 24, na Casa D’agronômica, residência oficial do governador, o comando do Estado, de forma interina, até o próximo domingo, 29. Enquanto isso, Jorginho Mello seguiu em missão oficial no Panamá, buscando investimentos para o estado, incluindo o setor turístico. Nesse caso, uma das reuniões marcadas com a Copa Airlines para negociação com a companhia aérea para voos diretos da capital panamenha para Santa Catarina. É preciso considerar que o Panamá é uma conhecida rota de conexão para voos que saem do Brasil para os Estados Unidos. Na pauta, além disso, o governador pretende negociar com empresários locais outros tipos de investimentos, como no fundo imobiliário de Santa Catarina, bem como em logística de cargas. Para isso, o secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias, Beto Martins, também estará na comitiva.
Antes da troca de comando
Jorginho Mello teve uma manhã movimentada, pois, à tarde teria a troca de comando, quando passaria o bastão para o presidente do TJSC, João Henrique Blasi. Junto ao grupo de gestores do campo administrativo, entre outras lideranças, o alinhamento de um tema que segue preocupando o governo e que deverá ser dada mais atenção, ou seja, sobre o polêmico índice previdenciário, de 14%, para os servidores estaduais. Outra leva de projetos também devem ser enviados ao parlamento. Tratou também sobre o programa de recuperação fiscal, o chamado Prefis. O Governador ainda discutiu sobre o estímulo ao Fundo Imobiliário, contemplando a iniciativa privada para aquisição de imóveis e implementação de obras estruturantes.
Missão empresarial no Chile faz primeiros negócios
Informações dão conta de que a comitiva catarinense no Chile, capitaneada pela vice-governadora Marilisa Boehm, já alcançou os primeiros resultados, na promoção do comércio exterior. Segundo ela, a missão representa uma oportunidade não só para incentivar a relação comercial com o Chile, mas também para fortalecer empresas de Santa Catarina. Marilisa disse que Santa Catarine vem acompanhando esses empreendedores e apoiando a prospecção de oportunidades de aumentar as exportações, tanto que logo no primeiro contato com compradores chilenos, nesta terça-feira, muitos negócios já foram fechados, especialmente com representantes do setor de alimentação e de construção do país vizinho.
