O deputado estadual Lucas Neves (Podemos), na ACIL, falou de temas que todos querem saber / Foto: Sheila Rosa
Não somente a comunidade serrana, mas em todo o Estado, há uma ansiedade em torno dos projetos que podem dar à BR 282, uma melhora na trafegabilidade. O assunto tem pesado na responsabilidade das nossas autoridades. O deputado estadual Lucas Neves (Podemos), tem, entre as bandeiras de atuação, ver a efetivação do projeto, não da duplicação, que parece ser uma luta impossível, mas o da construção das terceiras faixas, no trajeto que liga Lages à Santo Amaro da Imperatriz. Em reunião com empresários da ACIL, no início da semana, ao falar das ações no legislativo, a primeiro questionamento recaiu à BR 282. Salientou se trata de um corredor logístico vital para a região, e que tem sido uma das bandeiras defendidas, também pela entidade. A boa notícia é a que, dentre as atualizações anunciadas, está a homologação de licitação para a construção de terceiras faixas. O deputado considera uma medida essencial para melhorar a fluidez do tráfego e reduzir os índices de acidentes no trecho entre a serra e o litoral. E mais, afirmou que a empresa contratada terá um prazo de 12 meses para elaborar os projetos executivos. “A preocupação com a rodovia não se restringe apenas à expansão da capacidade, mas também à melhoria da sinalização, especialmente em trechos críticos que sofrem com baixa visibilidade noturna e com neblina”, evidenciou. Enfim, como se vê, as coisas nesse sentido estão andando, mesmo com prazos longos e repletos de burocracias.
Outras demandas para a Serra
O deputado informou também sobre outras demandas que acompanha. Caso da ampliação e modernização do terminal de passageiros do Aeroporto Regional da Serra catarinense, em Correia Pinto, que está em fase de licitação, com investimentos previstos de aproximadamente R$ 3,8 milhões. Outro destaque da explanação aos empresários foi a pavimentação da SC-370, na Serra do Corvo Branco. Ele carrega a expectativa é que a primeira camada de asfalto seja aplicada em janeiro de 2025, completando o projeto que interligará ainda mais os roteiros turísticos da serra catarinense. O deputado enfatizou que essas melhorias na infraestrutura rodoviária e aeroportuária são fundamentais para colocar Lages e a região na rota do desenvolvimento econômico sustentável.
Lira defende limitação das decisões monocráticas na Suprema Corte
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/21, que limita as decisões monocráticas (individuais) dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outros tribunais superiores. Segundo Lira, a proposta não visa suprimir função jurisdicional do STF nem significa uma interferência na autonomia de um Poder. Em manifestação à Suprema Corte, Lira afirmou que a proposta não fere cláusulas pétreas e respeita a autonomia dos poderes constitucionais. O presidente encaminhou o documento ao ministro do STF Nunes Marques, que é relator do pedido de suspensão de tramitação da proposta. A atitude do presidente da Casa, surpreendeu muitos entre os pares. É que havia certa desconfiança de que ele tentaria cria obstáculos e até barrar o andamento da PEC.
Há quem esteja tentando barrar
Há quem esteja tentando obstruir o andamento da PEC. As ações nesse sentido foram apresentadas pelos deputados Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP), o Paulinho da Força; e Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ). Eles afirmam que a proposta é inconstitucional, pois tendem a abolir cláusulas pétreas da Constituição. Por fim, Lira defendeu que o Congresso decida sobre a proposta e que o texto siga a tramitação regimental no processo legislativo. Segundo o presidente, o respeito à tramitação é um reflexo do equilíbrio institucional entre os poderes e do respeito ao processo legislativo autônomo e livre de interferências. (Fonte: Agência Câmara de Notícias).
