Por Rádio Bandeirantes | Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Projeto de taxação das compras internacionais de até U$ 50 foi aprovado no Senado, mas agora volta para a Câmara
O Senado aprovou na última quarta-feira (5) o projeto que taxa as compras internacionais no valor de até U$ 50, que ficou popularmente conhecido como “taxa das blusinhas”.
O relator da proposta na casa, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), chegou a retirar a proposta do texto do projeto, mas ele foi incluído novamente como emenda após votação do plenário do Senado.
Como o Senado mudou parte do projeto, o texto voltará a ser votado na Câmara. Apenas depois dessa nova votação é que ele será enviado para a sanção ou veto do presidente Lula.
Como fica a taxação das compras internacionais
Com o projeto aprovado no Senado, as compras internacionais do valor de até U$50 serão taxadas com um imposto de importação de 20% independente do consumidor final, além da cobrança de ICMS de 17%.
Caso a medida seja sancionada, uma compra internacional que hoje custa US$ 50, custaria automaticamente U$ 60 independente da compra, devido ao imposto de importação. Para o consumidor final, ela seria de U$ 72,29, pois serão cobrados os 17% de ICMS em cima dos U$ 60 do preço em loja.
Como a Câmara ainda não aprovou o novo texto e ele não foi sancionado, ainda vale a medida anterior, em que são cobrados apenas os 17% de ICMS.
Polêmica com produtos chineses
A medida foi colocada no Projeto de Lei que cria o Programa de Mobilidade Verde (Mover) como um “jabuti – termo usado para adendos com pouca ligação com o projeto original da lei.
A explosão das compras em sites de grandes varejistas internacionais, principalmente chineses, explodiu nos últimos anos, dado o baixo preço dos produtos.
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Parte do barateamento se dava pela dificuldade da Receita em fiscalizar esses produtos. Devido ao baixo valor e tamanho, muitos acabavam passando despercebido pelas autoridades e não sendo cobrados a taxa de 60% sobre o valor do produto.
Para combater esse problema, o governo laçou em 2023 o projeto “Remessa Conforme”: um acordo com as grandes distribuidoras internacionais para a cobrança do ICMS de 17% direto na compra, garantindo alguma arrecadação.
Os varejistas brasileiros criticaram a solução, afirmando que isso gerava uma concorrência desleal para os produtos importados, já que as empresas nacionais são obrigadas a pagar mais impostos.
