Mais de 130 pessoas foram resgatadas de situação análoga à escravidão em 10 cidades
Santa Catarina tem 13 nomes de pessoas e empresas na chamada Lista Suja do Trabalho Escravo no Brasil. O cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão foi atualizado nessa quarta-feira (9) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Foram acrescentados o nome de uma pessoa residente em Florianópolis e uma empresa de Itapiranga, no Extremo Oeste catarinense.
Ao todo, 131 pessoas foram encontradas em condições de trabalho forçado, jornadas exaustivas, condições degradantes e/ou restrições de locomoção em 10 cidades do estado. Essas situações foram identificadas durante fiscalizações por auditores-fiscais do MTE e Ministério Público do Trabalho (MPT) entre os anos de 2018 e 2024.
A Lista Suja do Trabalho escravo existe desde 2003. A atualização é feita a cada seis meses, com o objetivo de dar transparência às ações de combate ao trabalho. Essas operações são realizadas por auditores-fiscais do MTE e podem contar com o apoio do MPT, Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Defensoria Pública da União (DPU) e outras forças de segurança.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, os nomes de empregadores são incluídos no Cadastro somente após a conclusão do processo administrativo que analisou o caso, até que os recursos estejam esgotados. “Vale lembrar que, depois que o nome do empregador é incluído no Cadastro, ele permanece publicado por dois anos”, explica o MTE em nota.
Durante as fiscalizações da Inspeção do Trabalho, são feitos autos de infração para cada irregularidade trabalhista identificada, além do documento específico que descreve a situação de trabalho análogo ao de escravo. Esses documentos devem apresentar provas das violações graves de direitos. Cada auto dá origem a um processo administrativo, onde os empregadores têm garantidos seus direitos de defesa, podendo apresentar argumentos e recorrer em duas instâncias.
Caso as irregularidades sejam comprovadas, entra o Ministério Público do Trabalho (MPT) para cobrar das empresa e pessoas responsáveis a regularização das situações flagradas ou investigadas, por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e acordos extrajudiciais. Segundo o MPT, quando a situação não é resolvida a partir dessas medidas, os casos são ajuizados no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), a quem caberá decidir judicialmente as sanções aplicadas ao empregador e a reparação aos trabalhadores.
Entenda os casos em SC
1- Itapiranga: Empresa do setor de hortifrutigranjeiros localizada na Linha Becker, com 7 trabalhadores resgatados após fiscalização realizada em fevereiro de 2025. Todos indígenas da etnia Guarani-Mbya, não eram pagos e viviam em condições subumanas. Incluída na lista nesta quarta-feira (9).
2- Florianópolis: Trabalhadora doméstica resgatada de situação análoga à escravidão após fiscalização em agosto de 2024. Incluída na lista nesta quarta-feira (9).
3- Ituporanga: 17 pessoas resgatadas, entre elas um idoso e um adolescente, em condições degradantes de trabalho e habitação em uma plantação de cebola. A fiscalização ocorreu em maio do ano passado e o proprietário da lavoura foi incluído na lista em outubro de 2024.
4- Urubici: Pessoa física envolvida no cultivo de frutas de lavoura permanente. Foram 15 pessoas em situação análoga à escravidão resgatadas em fiscalização em fevereiro de 2024. Incluído na lista em outubro de 2024.
5- Bom Retiro: Pessoa física com 2 trabalhadores do setor de cultivo de plantas em lavoura temporária. Eles foram resgatados após fiscalização em junho de 2023. Nome incluído na lista em abril de 2024.
6- Água Doce: Pessoa física incluída na lista após 3 trabalhadores envolvidos em atividades de apoio à agricultura serem identificados em fiscalização em agosto de 2023. Nome incluído na lista em abril de 2024.
7- Criciúma: Pessoa física com 12 trabalhadores envolvidos em atividades de serviços pessoais não especificadas nos bairros Centro, Vila Isabel e Santa Catarina. Incluída na lista em abril de 2024, após fiscalização em julho de 2023.
8- Rio do Sul: Empresa do setor de comércio de madeiras e produtos derivados situada no bairro Rainha. Foram 24 trabalhadores identificados em fiscalização realizada em maio de 2023. Incluída na lista em outubro de 2023.
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9- São Joaquim: Fazenda com cultivo de frutas de lavoura permanente não especificadas onde foram encontrados 7 trabalhadores em abril de 2023. Nome do proprietário incluído na lista em outubro de 2023.
10- Ituporanga: 13 trabalhadores do cultivo de plantas de lavoura temporária não especificadas resgatados no Chapadão Três Barras em agosto de 2023. O nome do proprietário foi incluído na lista em outubro de 2023.
11- São Joaquim: Lavoura permanente não especificada localizada em uma fazenda, onde foram identificados 22 trabalhadores em maio de 2023. O proprietário foi incluído na lista em outubro de 2023.
12- São Bento do Sul: 5 pessoas que trabalhavam com produção florestal resgatados de uma reserva particular na localidade de Ano Bom. A empresa de produção de madeira natural foi fiscalizada em setembro de 2018 e incluída na lista em outubro de 2023.
13- São Bento do Sul: 3 trabalhadores que trabalhavam com produção florestal resgatados de uma reserva particular na localidade de Ano Bom. O dono do empreendimento foi fiscalizado em novembro de 2018 e incluído na lista em outubro de 2023.
Caso Sônia Maria de Jesus
O nome de Florianópolis acrescentado à Lista Suja está ligado a um caso que teve grande repercussão nacional. Trata-se de Ana Cristina Gayotto de Borba, esposa do desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Jorge Luiz de Borba. Durante uma fiscalização na residência do casal na capital catarinense, auditores-fiscais encontraram a trabalhadora doméstica Sônia Maria de Jesus, hoje com 51 anos, surda e que mora com os Borba desde os nove anos de idade.
Quando o caso veio à tona, em junho de 2023, a investigação do MTE revelou que Sônia trabalhava para a família do desembargador sem receber nenhum salário. Além de surda, ela nunca foi alfabetizada, dormia em um quarto mofado e estava com um tumor no útero. Jorge Luiz de Borba e Ana Cristina negam as acusações de trabalho escravo e sustentam que Sônia é parte da família.
A mulher foi levada a um abrigo, onde foi encontrada por irmãos biológicos e iniciou o processo de alfabetização na Associação de Surdos de Santa Catarina. Dois meses depois, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os investigados poderiam reencontrá-la. A decisão ainda possibilitou que ela regressasse à casa dos investigados, caso manifestasse vontade “expressa, clara e inequívoca”.
Sônia voltou a morar com os Borba, enquanto uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a suspeita de trabalho análogo à escravidão contra o casal ainda aguarda julgamento no STJ. Sônia Maria de Jesus não existia formalmente até os 45 anos de idade, quando teve seu primeiro Registro Geral (RG) expedido em 2019.
Investigação sobre hackeamento e furto de R$6 milhões a empresa cumpre 23 prisões
Fintech de Florianópolis teve sistema invadido e dinheiro desviado em 300 transações
A Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC) deflagrou nesta quinta-feira (10) a a segunda fase da Operação Ghosthunters, que apura a invasão hacker e o furto de aproximadamente R$ 6 milhões de uma empresa de tecnologia financeira sediada em Florianópolis.
