Ato marcou a saída da equipe em direção ao MT foi realizado no Centro de Ensino Bombeiro Militar, na manhã desta segunda-feira, 23 / Foto: Jonatã Rocha/SECOM
Como se vê, o Governo de Santa Catarina tem sido solidário e destina ajuda por meio do Corpo de Bombeiros Militar. Esta semana enviou uma nova equipe de bombeiros para auxiliar no combate aos incêndios florestais. Desta vez eles vão ao Mato Grosso (MT). A medida reforça o compromisso do Estado em atuar de forma solidária com as regiões afetadas por desastres naturais. O novo grupo é composto por 20 bombeiros militares especializados em ações de combate a incêndios florestais e resgate. Eles ficarão 30 dias, como parte da missão da Força Nacional. Equipados com oito veículos e materiais de última geração, os profissionais estarão mobilizados em áreas críticas onde as chamas consomem a vegetação. E equipe fará parte da Força Nacional que atua no combate às chamas dos incêndios florestais que acometem diversas regiões do país.
Pena de prisão maior em casos de queimadas criminosas
Vem da Câmara dos Deputados a informação de que está em discussão a liberação de recursos orçamentários de enfrentamento às mudanças climáticas, e penas mais rigorosas para incêndios florestais criminosos, além da valorização dos brigadistas e ações emergenciais para a saúde da população. Demorou. Estas questões elencadas integram a mobilização dos deputados diante da atual seca histórica e das queimadas descontroladas. O deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) detalhou projeto de lei (PL 3645/24) que ele acaba de apresentar para aumentar a pena nos casos de queimadas. Segundo o deputado, não é possível que o Parlamento brasileiro não trate desse tema. “Portanto, estamos aumentando a pena de seis até dez anos, que é uma pena mais severa”, disse.
Sanções mais duras
Por outro lado, o Governo Federal baixou o Decreto nº 12.189, que endurece as sanções a pessoas que provocarem incêndios ilegais no país. Publicada em edição extra no Diário Oficial da União na sexta-feira, 20, a norma institui novas multas por infrações envolvendo incêndios. O início de queimadas em florestas ou outras vegetações nativas terá penalidade de R$ 10 mil por hectare ou fração; já em florestas cultivadas, de R$ 5 mil. Essas sanções não existiam e se somam ao conjunto de outras medidas que visam desincentivar e coibir os incêndios criminosos.
Sancionada lei que mantém desoneração da folha em 2024
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com vetos, a lei que mantém a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores até o final de 2024, retomando gradualmente a tributação no prazo de três anos (2025 a 2027). A Lei 14.973/24 foi publicada no dia 16 de setembro. A lei prevê, de 2025 a 2027, a redução gradual da alíquota sobre a receita bruta e o aumento gradual da alíquota sobre a folha. De 2028 em diante, voltam os 20% incidentes sobre a folha e fica extinta aquela sobre a receita bruta. Durante esses anos, as alíquotas incidentes sobre a folha de salários não atingirão os pagamentos do 13º salário.
O que é a desoneração
A desoneração permite que as empresas beneficiadas possam optar pelo pagamento de contribuição social sobre a receita bruta com alíquotas de 1% a 4,5% em vez de pagar 20% de INSS sobre a folha de salários. A medida está em vigor desde 2011.
Pequenos municípios
A lei também beneficia os municípios com população de até 156,2 mil habitantes, que manterão a alíquota de 8% do INSS em 2024, aumentando gradualmente para 12% em 2025, 16% em 2026 e voltando a 20% a partir de janeiro de 2027. Para contarem com a redução de alíquotas, os municípios devem estar quites com tributos e contribuições federais. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
