Senador Beto Martins (PL-SC) durante pronunciamento na tribuna / Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
O senador Beto Martins (PL-SC) destacou, em pronunciamento na terça-feira (27), o Santa Catarina Day, evento realizado em Brasília, também na terça, para discutir os desafios e avanços na infraestrutura de transportes do estado. O parlamentar ressaltou que o encontro contou com a participação do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, e de empresários do setor logístico de todo o Brasil. Segundo Martins, o governador Jorginho estava demonstrando por que Santa Catarina é o estado mais seguro do Brasil e por que Santa Catarina oferece a maior segurança jurídica e ambiental para os investimentos, onde a taxa de desemprego é de 3%, quando a média nacional é 7%, 8%. Além disso, Beto Martins afirmou que Santa Catarina é o segundo estado brasileiro em movimentação de contêiner. Segundo o senador, o estado movimenta 61 milhões de toneladas de carga por ano, sendo que 55% dessa mercadoria não têm Santa Catarina como origem ou destino. O parlamentar também informou que o governo estadual vai apresentar a Lei Estadual de Ferrovias, para que o estado possa ter autonomia para autorizar a concessão de novos trechos ferroviários. Beto Martins ainda pediu que o governo federal entregue para o governo local as ferrovias que estão sob seu comando.
Tribunal do Juri da comarca de Blumenau condena João Pizzolatti
Em julgamento nesta quarta-feira (28), o Tribunal do Juri, da comarca de Blumenau condenou o ex-deputado federal João Pizzolatti Junior, a quatro anos quatro anos e oito meses de prisão por tentativa de homicídio qualificado por perigo comum, em regime inicial semiaberto. Além disse, ele irá responder pelo crime de embriaguez ao volante, com seis meses de detenção, também em regime semiaberto. O julgamento se deu pelo fato do envolvimento de em um grave acidente na rodovia Werner Dwe, entre Blumenau e Pomerode, no dia 20 de setembro de 2017, quando ele dirigindo, bateu de frente contra um Fiat Mobi. O motorista do Mobi, Paulo Marcelo Santos, que na época tinha 23 anos, ficou gravemente ferido. Segundo os autos do processo, a vítima foi salva por pessoas que passavam pelo local. Porém, sofreu graves lesões e queimaduras de primeiro e terceiro grau. Pizzolatti também perdeu o direito de dirigir por dois meses e terá que pagar reparação de danos a uma das vítimas no valor de R$ 1,7 milhão. (Fonte: O Município de Blumenau)
Aplicação da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO)
Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o PL 4.609/2020, de autoria da deputada Chris Tonietto, relatado pelo deputado Gilson Marques, que propõe limitar a aplicação da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO). A ADO é um instrumento usado para questionar a omissão do poder público em regulamentar dispositivos constitucionais. No entanto, o uso excessivo ou indevido dessa ação pode levar a interferências indevidas no equilíbrio entre os poderes. Segundo a deputada Caroline De Toni (PL/SC), que preside a CCJC, o projeto busca garantir que a ADO seja utilizada de forma mais criteriosa, evitando abuso e preservando a harmonia constitucional. Mais uma medida importante para manter a autonomia dos poderes e assegurar que a justiça seja aplicada de forma justa e proporcional.
Indicado por Lula para presidir BC, Galípolo será sabatinado no Senado
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, decidiu pela indicação do economista Gabriel Galípolo para comandar o Banco Central (BC). Ele vai substituir Roberto Campos Neto, que tem mandato até o fim deste ano. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (28) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A indicação de Galípolo para o cargo de presidente do Banco Central precisa passar pelo Senado. De acordo com Haddad, o governo vai acertar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a melhor data para a sabatina do indicado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Galípolo é atual diretor de Política Monetária do Banco Central. Ele foi sabatinado na CAE e sua indicação confirmada no Plenário do Senado em julho de 2023. Galípolo também foi secretário-executivo do Ministério da Fazenda no início da gestão de Haddad. No entanto, a sabatina é apenas um rito necessário. Obviamente não haverá impedimento na indicação de Galípolo para comandar o Banco Central.
Autonomia
Roberto Campos Neto, atual presidente do BC, tomou posse em 2019, no início do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Durante sua gestão, a lei da autonomia do Banco Central, que teve origem em projeto do senador Plínio Valério (PSDB-AM), entrou em vigor (Lei Complementar 179, de 2021), garantindo mandatos de quatro anos para presidente e diretores do órgão. Já no governo Lula, ele recebeu críticas pela política de juros, considerados altos. Há um projeto, em análise na Câmara dos Deputados (Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/2023), que revoga a autonomia do Banco Central. De autoria do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), a matéria está em análise na Comissão de Finanças e Tributação daquela casa. (Fonte: Agência Senado)
