Novos equipamentos se espalham em pequenos municípios que outrora não tinham vocação para o turismo / Foto: Paulo Chagas
Há uma certeza entre os empreendedores do turismo serrano, seja qual for a modalidade ou o tamanho dos equipamentos, de que a Serra Catarinense é atualmente opção o ano todo. Foi-se o tempo em que o olhar para a Serra ocorria somente no período de inverno. É com esse novo olhar, que as ações estão evoluindo. Por isso, novos investimentos estão sendo feitos. Entende-se que os habitantes do litoral, e que têm as praias à disposição sempre que quiserem, buscam diversificar suas viagens, e nesse caso, a Serra surge como opção e com lugares atrativos. Com esse viés, foi realizado, nesta segunda-feira (9), em Capão Alto, o Seminário da Região dos Lagos, visando promover o aproveitamento do lago do Rio Pelotas, originário das barragens das usinas Barra Grande e São Roque. O despertar para o aproveitamento natural desse lugar até demorou. Porém, a nova postura veio após mudanças radicais na diretoria da Agência de Desenvolvimento da Região dos Lagos (ADREL), há pouco mais de um ano.
Roteirização do Turismo Regional
Dentro da proposta de impulsionar o desenvolvimento do turismo regional, o 1º Seminário da Região dos Lagos, abriu espaço para a apresentação, através do Projeto Agentes de Roteiros Turísticos (ART), do Sebrae, de um plano de roteirização e que esteja dentro de uma mesma temática. O planejamento foi trabalhado por seis meses, de forma integrada com os empresários ligados aos atrativos, equipamentos e serviços. A metodologia do Sebrae foi executada em parceria com Cisama, Amures e Adrel, envolvendo também as Secretarias de Turismo e os Conselhos Municipais. O projeto abrange inicialmente três municípios: Anita Garibaldi, Capão Alto e São José do Cerrito. Os três pertencem a um mesmo território e com potenciais de ofertas em torno do produto turístico, tendo em comum a proximidade do grande lago formado pelas usinas. Além disso, tem forte ligação com elementos como o tropeirismo, imigrantes, a gastronomia e expressões culturais. E suma. Hoje, o turista pode encontrar equipamentos onde menos se espera, justamente em pequenos municípios, que outrora não apresentavam a mínima vocação para o turismo. O crescimento é notório.
Barcos e aviões em Santa Catarina estão desobrigados a pagar IPVA
O Governo do Estado de Santa Catarina emitiu nota, nesta segunda-feira (9), informando que o governador Jorginho Mello determinou que não haverá a cobrança de IPVA para barcos e aviões em Santa Catarina enquanto não for editada Lei Complementar Federal que regulamente este novo cenário. Uma resposta à inexistência de uma regulamentação nacional que evite conflitos de competência e estabeleça normas gerais a serem observadas por todos os estados, nesse caso específico. Segundo a nota, a incidência deste imposto para determinados grupos de veículos aéreos e aquáticos é uma das principais mudanças impostas pela Reforma Tributária, mas precisa ser efetivamente normatizada em âmbito federal.
Insegurança jurídica
A previsão de cobrança de IPVA para determinados grupos de aeronaves e embarcações foi estudada pela Secretaria de Estado da Fazenda como parte das adequações necessárias para atender à Reforma Tributária. Contudo, avaliações complementares apontaram que não haveria segurança jurídica para implementar a cobrança em SC sem a regulamentação legal da mudança no Congresso Nacional. O governador afirma que o Estado é contra o aumento de impostos e vai manter a posição enquanto a legislação não estiver clara.” Entendemos a importância dos setores náutico e aéreo para a economia catarinense e nosso compromisso é continuar trabalhando para gerar emprego e renda e, sempre que possível, reduzir a carga tributária para quem empreende e produz em Santa Catarina”, destacou o governador. Por essas mesmas razões, Paraná e Rio Grande do Sul desistiram de enviar projetos de lei que previam a incidência de alíquotas de IPVA para barcos e aviões.
Isenção de IPVA para veículos elétricos em SC
Com um pensamento similar ao do Governo do Estado, o deputado Padre Pedro Baldissera (PT) apresentou projeto de lei à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) propondo a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos 100% elétricos com valor de até R$ 300 mil. A iniciativa busca incentivar o uso de tecnologias limpas, reduzir a emissão de poluentes e fortalecer a economia verde no estado. Segundo o deputado petista, a medida é um passo significativo para promover práticas sustentáveis e atrair novos investimentos, posicionando Santa Catarina como referência em responsabilidade ambiental. A proposta, ainda deve passar por comissões temáticas da Alesc.
Aprovado o Orçamento 2025 de Lages
Os vereadores e as vereadoras aprovaram por unanimidade o projeto que estabelece o Orçamento 2025 do Município de Lages. Assim, a futura prefeita Carmen Zanotto terá para administrar o município, o valor total de R$ 936.045.000,00, sendo R$ 595.6 milhões relativos ao Orçamento Fiscal da administração e R$ 340.3 milhões para o Orçamento da Seguridade Social. A receita é proveniente da arrecadação de tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital, conforme estabelece a legislação. As despesas são distribuídas nas diversas áreas de atribuição do poder público (ver documento original abaixo), com destaque especial para a Educação (R$ 245.9 mi) e Saúde (R$ 195.3 mi), que ocupam mais de 47% do valor total.
Na sequência aparecem os aportes para com à Previdência Social dos servidores municipais (R$ 116.1 mi) e o pagamento de dívidas e parcelamentos do município (R$ 64.6 mi), classificado na peça orçamentária como “Encargos Gerais”. Ao Poder Legislativo Lageano serão disponibilizados R$ 19.8 milhões, o que representa 2,12% do total do Orçamento 2025.
Documento original: PL 0174/2024.
