Deputados discutiram e aprovaram projetos relevantes à comunidade local / Foto: Solon Soares / Agência AL
A iniciativa de estar presente em cidades polo para a realização de sessões itinerantes e resolutivas, qualifica o trabalho da Assembleia Legislativa. Os deputados não se deslocam apenas para marcar presença, mas sim, para também aprovar projetos. Na primeira sessão realizada em Blumenau, nesta terça-feira (7), três projetos de lei (PLs) que tratam da segurança no ambiente escolar tiveram a tramitação admitida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. As propostas são de iniciativa da Mesa da Alesc e foram elaboradas pelo Integra, comitê idealizado pelo Parlamento catarinense para propor ações voltadas à segurança e à promoção da cultura de paz e cidadania no ambiente escolar. A matéria foi aprovada com emenda supressiva, que retirou o texto original artigo que criava atribuições para o Poder Executivo, o que, conforme a relatora, é inconstitucional. A proposta segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação. Também foram aprovadas alterações em leis estaduais estabelecendo direitos aos estudantes com autismo, ou seletividade quanto à alimentação. Temas envolvendo a educação sobre a conscientização dos direitos dos animais também englobaram mexidas na legislação. Vários outros projetos tiveram avanços, na presença da Alesc em Blumenau.
SOS Rio Grande do Sul
Tudo está faltando para socorrer a população gaúcha atingida pelas enchentes. Nas redes sociais, agentes pedem não somente alimentos não perecíveis e água, mas também, medicamentos. Há muita gente doente e machucada. Um dos pedidos mais veementes, apela para o envio de vacinas de todas as naturezas. O apelo é direcionado aos estados vizinhos como o Santa Catarina, Paraná e São Paulo, pois, segundo relato, o estado gaúcho não consegue dar suporte à entrega de medicamentos por não ter condições. Até mesmo absorventes femininos, fraldas e roupas íntimas estão sendo necessárias. Enfim, a deficiência é geral. Não há como desmobilizar as ações humanitárias ainda. É preciso dar continuidade e procurar atender a todas a necessidades básicas dos atingidos pelas cheias.
Greve dos professores: governo faz novas proposições
O governo de Jorginho Mello (PL) ainda não conseguiu levar de volta uma parte dos professores em greve. Tem explicado as dificuldades em atender as demandas da categoria. Nesta terça-feira (7), expediu uma nota, relatando que, mesmo diante dos esforços já para a valorização dos professores, ainda permanece em paralisação uma pequena parcela de profissionais da Educação, com uma adesão de apenas 4,6%, segundo aponta. A nota ainda reforça a preocupação no sentido de evitar mais prejuízos para a categoria, e lança novas intenções para o fim da greve.
- Antecipação do aumento do vale alimentação para R$ 25 por dia já em novembro de 2024, o que representa R$ 80 milhões aplicados;
- Aplicação de 1/3 da hora-atividade a partir de 2025, um investimento de R$ 45 milhões na valorização dos professores.
- Lançamento de edital do maior concurso público da história da Educação em junho de 2024, com chamamento dos professores e profissionais aprovados a partir de 2025.
- Estudos para avaliação de impactos, por grupo técnico das secretarias de Educação, Administração e Fazenda, para a descompactação da tabela salarial, que hoje não é possível atender.
No entanto, o Governo reitera que essas condições apresentadas só serão válidas com o fim da greve e o retorno imediato às atividades. Ressalta ainda que, Santa Catarina já atendeu o pedido de revisão dos 14% ainda no ano passado, já aprovado na Alesc e implantado pela Lei Complementar nº 848/2023. E, além disso, entre 2024 e 2026, apenas com essa medida, são R$ 700 milhões a mais nos valores pagos em aposentadorias aos servidores estaduais.
