Foto: MTE/Divulgação
Vítimas não eram pagas e viviam em ‘condições subumanas’
Sete pessoas foram resgatadas de condições análogas à escravidão em uma fazenda produtora de mandioca, localizada na zona rural de Itapiranga, no Extremo Oeste de Santa Catarina. A ação foi realizada na última sexta-feira (6) pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Segundo os auditores-fiscais do Trabalho, os trabalhadores resgatados são indígenas da etnia Guarani-Mbya e não possuíam carteira assinada ou vínculo formal com a empresa, que também não realizava o pagamento de encargos trabalhistas, previdenciários ou fiscais, configurando grave violação dos direitos trabalhistas.
No local, situado na Linha Becker, às margens do rio Peperi-Guaçu, os fiscais constataram condições degradantes. Os trabalhadores estavam alojados em barracos de lona e madeira, com piso de terra batida, sem portas ou janelas, e sem condições adequadas de higiene, segurança e conforto. Além disso, não havia fornecimento de água potável nem banheiro no local.
O auditor-fiscal do trabalho André Wagner Dourado, coordenador da operação, afirmou que as condições subumanas nas quais os trabalhadores foram encontrados inviabilizavam a manutenção do mínimo de dignidade. “Os barracos de lona e todo ambiente do entorno, muito sujo e insalubre, eram inadequados e inadmissíveis para a convivência de qualquer ser humano, fossem indígenas ou não”, pontuou.
O ambiente precário também afetava crianças pequenas, filhas de uma das trabalhadoras resgatadas. Entre os resgatados, dois eram menores de 18 anos. As irregularidades levaram à emissão de cerca de 30 autos de infração.
Resgatados receberão seguro-desemprego
O empregador foi notificado pela auditoria-fiscal do Trabalho para interromper imediatamente as atividades que submetiam os trabalhadores à condição análoga à escravidão. Ele também foi orientado a regularizar a situação dos contratos de trabalho, rescindi-los e pagar os valores rescisórios em cerca de R$ 56,9 mil.
Além disso, os fiscais providenciaram a emissão e entrega das Guias de Seguro-Desemprego, garantindo a cada um dos trabalhadores resgatados o direito de receber três parcelas de um salário mínimo (R$ 1.412,00) cada.
A ação de resgate contou com a colaboração do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF).
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