Serviço público terá reposição da inflação e chamamento de profissionais
O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) votou em assembleia realizada na manhã desta quarta-feira (20), na Praça Tancredo Neves, pelo encerramento da greve da categoria, após aceitar o acordo proposto em uma reunião realizada com a Prefeitura da Capital com a mediação do Tribunal de Justiça da Categoria.
Na reunião, realizada na noite dessa terça-feira (19) ficou decidido que caso os trabalhadores não voltassem ao trabalho, o acordo não será homologado pelo relator deste processo, o desembargador Odson Cardoso Filho.
A Companhia de Melhoramentos da Capital (Comcap) decidiu ainda na noite dessa terça pelo encerramento da paralisação do serviço de coleta de lixo, com a manutenção da rota coberta pela autarquia, até o dia 31 de dezembro.
Com o acordo, a Prefeitura se compromete com a reposição da inflação nos salários dos servidores (100% do INPC) referente a maio de 2023 a abril de 2024, na competência do mês de maio de 2024, observado o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Também na competência de maio, haverá o reajuste de 5% no vale alimentação e no vale lanche. Em setembro, ocorre o cumprimento da parcela acordada em 2023 do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) para este ano, também observado o limite da LRF e desde que não haja impedimento legal, podendo estender-se até a competência de novembro.
A Prefeitura também deverá realizar o chamamento de 300 profissionais do quadro do magistério, podendo a chegar a 600, conforme necessidade. Também ficou acertado a manutenção da Comissão de Estudo de Descompactação da Tabela do Magistério com reuniões ao fim de cada quadrimestre e criação de comissão para estudar o chamamento de cargo de auxiliar de sala de aula com reuniões, igualmente, ao fim de cada quadrimestre.
Segundo o prefeito Topázio Neto, todas as medidas acordadas já estavam propostas pelo município antes mesmo do início da greve da categoria, que teria motivações políticas. “Tudo que nos comprometemos agora, já havíamos nos comprometido em mesa de negociação. O servidor pode tirar suas próprias conclusões”, declarou. Já o Sintrasem afirma que a primeira proposta do governo não previa reposição da inflação e não garantia chamamento de concurso, mas somente uma parcela do plano de carreira do Civil.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina também estipulou penalidades para o sindicato, uma vez que a paralisação dos trabalhadores foi considerada ilegal. O Sintrasem terá que pagar R$ 100 mil reais em cestas básicas, além de compensar as horas de trabalho. Os alimentos serão destinados a instituições indicadas pelo Judiciário.
Foto: Sintrasem/Redes sociais
