Posicionamento do ministro Luiz Fux entrou em colisão ao de Alexandre de Moraes em relação a pena
A cabelereira Débora Rodrigues foi condenada a 14 anos de prisão pela 1ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela foi presa por ter escrito com batom “perdeu mané” na estátua da Justiça em frente ao STF durante os protestos de 8 de Janeiro de 2023.
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Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lucia votaram pelos 14 anos de prisão da mulher. Em contrapartida o ministro Luiz Fux divergiu dos votos anteriores e colocando uma pena mais proporcional de 1 ano e seis meses. Fux já havia apontado que considerava exagerada a dosimetria proposta por Alexandre de Moraes, que também é relator do caso e votou para condenar Débora a 14 anos de prisão em regime inicial fechado. Flávio Dino acompanhou o relator. Já Cristiano Zanin votou por 11 anos de sentença.
A forma de como a pena será cumprida ainda não foi definida. Débora em prisão domiciliar com tornozeleira, após passar dois anos presa preventivamente na Penitenciária Feminina de Rio Claro, em São Paulo. Ela foi presa na oitava fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal em março de 2023, para apurar um suposto golpe de estado.
Acusações
A Procuradoria-Geral da República (PGR) atribui cinco crimes à cabeleireira, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. São crimes associados aos atos de vandalismo e depredação na Praça dos Três Poderes.
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